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Política

#COLUNA Voto facultativo, por Patrocínio Freire

Publicado em: 26/01/2014 - 8:20m

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Por Patrocínio Freire

O Estado Moderno surge na contraposição ao poder absolutista. Trata-se um Estado que é marcado por bandeiras múltiplas e diferenciadas e que, por isso, traz uma gama de reivindicações e conquistas.

A ideia de igualdade, liberdade e fraternidade inaugura a forma contemporânea de conceber o Estado. Supera-se o absolutismo. Mesmo sabendo que se trata de ideais da Revolução Francesa, uma vez que o que menos se tinha eram esses princípios em sua prática, inaugura-se uma nova forma de pensar a participação popular. Os ecos da Revolução levaram o cidadão moderno a conceber novas formas de Contrato social.

Uma das formas mais participativas do cidadão é o exercício do sufrágio universal, isto é, a universalização do exercício do voto. Antes, apenas os homens considerados doutos diante das problemáticas do Estado e, em seguida, a verdadeira universalização, quando homens e mulheres, igualmente, passaram a ser sujeitos de tal exercício.

A pergunta é se na atual conjuntura em que se encontra a Democracia mundial ainda se pode falar de voto obrigatório. O Brasil é um dos poucos países que ainda obriga o seu cidadão a votar. Se não vota, ele assiste a supressão de muitos dos seus direitos; Se vota, tem a obrigatoriedade de concebê-lo como seu, mesmo que isso signifique a nulidade.

Em todas as situações, no entanto, chegamos a conclusão de que o problema não é o ato de votar. O problema está no hiato histórico que envolve a nossa educação política. A discussão sobre o voto facultativo é pequena diante da emblemática educação política brasileira. Amadurecemos nas conquistas democráticas, mas não no exercício da democracia, na consciência do verdadeiro sentido da participação popular.

O que dizer, então, acerca do voto facultativo? Que hoje é um mal não tê-lo. Mostra que a democracia está sustentada apenas com a muleta das conquistas. Falta a muleta das práticas. Digo muletas porque, no fundo, o que hoje chamamos democracia no Brasil não passa de uma configuração retrógrada de um absolutismo que ainda persiste. Um absolutismo contraditório que à medida que prega o exercício livre do voto, ao mesmo tempo obriga o seu cidadão a seguir a risca o dever de votar.

O que dizer acerca do voto obrigatório? Que hoje é um mal tê-lo, pois corre o risco de só votarmos pela consciência de ter que votar e não pela conscientização da educação política que temos.

Ante de se obrigatório ou facultativo, torna-se necessária uma educação política que possa levar o cidadão a compreender o Estado como parte comum da convivência e que, o exercício do voto é mais do que um ato burocrático do direito. É a oportunidade que se tem de direcionar os rumos da própria sociedade.

Até que ponto, hoje, o voto é livre? Até que ponto amanhã o será?

Elielson Lima 26 jan 2014 - 8:20m

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