Prefeitura de Jaboatão
Campanha – Governo de PE – 130 mil empregos novo
Política

Projeto de transição vai ser aprovado hoje pelo Governo

Publicado em: 06/01/2014 - 15:30m

Não é raro gestores derrotados tentarem dificultar a transição de poder para os sucessores. As estratégias incluem a exclusão de dados dos computadores, sumiço de papéis e até de móveis dos gabinetes. Por isso, na tentativa de minimizar as dificuldades enfrentadas por prefeitos e governadores no período de transição, um projeto de lei será sancionado, nesta segunda-feira (6), pelo governador Eduardo Campos (PSB) para fiscalizar a transferência de poder.

A proposta tem o objetivo de disciplinar a mudança administrativa e criar regras mais rigorosas para que os órgãos fiscalizadores – Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) – possam punir os gestores municipais que criarem problemas para os sucessores, durante a entrega do cargo.

O projeto de lei, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas registrou inúmeras irregularidades nas transições.

Entre as posturas passíveis de punição pode-se citar casos de prefeitos que se recusam a repassar informações aos sucessores, ou concedem aumento aos servidores no fim da gestão, comprometendo o caixa das prefeituras.

Elielson Lima 06 jan 2014 - 15:30m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

Curta no Facebook

Publicidade

Arquivos do Blog