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Cadoca defende emenda a CLT para beneficiar jornalistas


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Inspirado no cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, que morreu ao ser atingido por um rojão durante a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) apresentou um projeto de Lei na Câmara, nesta quinta-feira, que insere um novo artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo obriga as empresas jornalísticas a fornecerem equipamentos de segurança aos seus repórteres e estabelece um adicional de 30% por dia de cobertura de eventos que impliquem risco de vida.

O não fornecimento do equipamento de segurança implicaria em pena de multa, já prevista no art. 201 da CLT, que atualmente varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33 (se a infração for relativa à saúde no trabalho) e entre R$ 670,89 e R$ 6.708,88 (se a infração disser respeito à segurança no trabalho).

Elielson Lima 21 fev 2014 - 2:42m

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