Segue a nota:

Caro Elielson Lima, bom dia.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos referentes à nota publicada em seu blog na tarde desta sexta-feira, 11 de Abril.

Abaixo seguem fundamentações que provam que esclarecem que as contas não foram rejeitadas:

A matéria veiculada no Blog do Jamildo no último dia (11), noticiando suposta rejeição das contas do Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, ex-Prefeito do Município de Timbaúba/PE, referentes aos exercícios financeiros de 2009 e 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado, é totalmente INVERÍDICA.

Isto porque, na realidade, as contas do exercício de 2010 sequer foram apreciadas até o momento. E as de 2009, apesar de rejeitadas em 20 de dezembro de 2012, têm recurso pendente, o chamado “recurso ordinário”, que é dotado de efeito suspensivo – isto é, até que julgado, impede que a decisão recorrida produza quaisquer efeitos.
As informações repassadas neste e-mail podem ser facilmente checadas no sítio eletrônico do TCE:

LEIA TAMBÉM: TCE rejeita Contas do ex-prefeito e pré-candidato à federal Marinaldo Rosendo

Repito: as informações repassadas pelo Blog são INVERÍDICAS.

A única coisa que aconteceu, no último dia 3 abril, foi a rejeição de AUDITORIA ESPECIAL relativa à folha de pagamento da Prefeitura, o que é totalmente diferente do julgamento de contas. O próprio arquivo disponibilizado pelo Blog dá conta disso (ver o cabeçalho da primeira página, e o corpo do relatório elaborado pelo Conselheiro-Relator).

Devo ressaltar, contudo, que no julgamento da auditoria o TCE não verificou dano ao erário e/ou o enriquecimento ilícito do Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, tanto que NÃO imputou débito e/ou multa.

Por fim, devo sublinhar, também, que as únicas contas do Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque apreciadas pelo TCE nos últimos dias (em 3 de abril) foram as do exercício de 2011, que, À UNANIMIDADE, foram APROVADAS COM RESSALVAS:

A aprovação com ressalvas das contas, inclusive, foi publicada ontem (10), no Diário Oficial eletrônico do TCE.
Se precisar de qualquer esclarecimento adicional, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa