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Dilma agradece aprovação do Marco Civil da Internet


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Em seu programa semanal de rádio, a presidente Dilma Rousseff (PT)fez um reconhecimento e agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do Marco Civil da Internet, imediatamente sancionado por ela para ser apresentado durante NetMundial, encontro sobre governança na internet, em São Paulo. “Faço questão de ressaltar o trabalho dos deputados e senadores que nos ajudaram a tornar o Marco Civil da Internet uma realidade”, disse a presidente.

A petista dedicou o programa à nova lei, que prevê direitos e deveres para usuários e prestadores de serviços na rede. “O marco civil brasileiro foi saudado como um exemplo para o mundo, um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet”, disse.

A presidente afirmou também que a repercussão da nova lei “foi excelente” durante a conferência. Segundo ela, com a lei, o país tem a partir de agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.

“O conceito básico desta lei é o de que a internet não tem donos, ela pertence a todos”, afirmou. “Aliás, o Brasil está na vanguarda dessa legislação porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como um espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania”, acrescentou.

A presidente enfatizou durante o programa de rádio que o Marco Civil da Internet garante a privacidade dos internautas, o que considerou ser “muito importante”, porque significa que os dados dos usuários colhidos no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país.

Elielson Lima 28 abr 2014 - 18:33m

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