Jaboatão – Aniversário
GOVERNO DE PE – USO DE MÁSCARA (REFORÇO 2021) – COVID 19
PCR – Cred Pop
Sem categoria

Senado aprova fim de doações de empresas para campanhas eleitorais


Deu no Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que veda a doação de empresas para campanhas eleitorais. O texto foi avalizado em decisão terminativa e, dessa forma, vai direto para a apreciação da Câmara dos Deputados, caso nenhum senador recorra com pedido de votação pelo plenário da Casa.

A CCJ já havia aprovado a proposta em primeiro turno há duas semanas, mas confirmou a aprovação em turno suplementar hoje. O relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) visa a proibição do recebimento de recursos por partidos e candidatos de pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade.

Em sua justificativa, o senador afirmou que o sistema de contribuições para as eleições em vigor no país aumenta as diferenças sociais e é um reconhecimento da “legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições”.

A decisão dos senadores é tomada uma semana após a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votar contra a doação de empresas para campanhas eleitorais. Entretanto, com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, não há ainda prazo para o estabelecimento de uma norma via Judiciário.

As regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de outubro, uma vez que a retomada do caso no Judiciário ou vai acontecer em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições, e até lá, a Câmara dos Deputados também não deve concluir a análise da proposta aprovada hoje no Senado.

Elielson Lima 17 abr 2014 - 2:29m

Comentários

Pesquisar

Publicidade – Olinda

Publicidade

Publicidade – Alepe

Publicidade

Curta no Facebook

Arquivos do Blog