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Prefeitos da Mata Norte e Agreste discutem implementação da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos


O Consórcio da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco reuniu na tarde desta terça-feira (29), os prefeitos consorciados para discutir a implementação da Lei nº 12.305 que trata da destinação dos resíduos sólidos. O encontro foi realizado na sede do Comanas.

O diretor de Programas e projetos do Comanas, Amauri Rezende anunciou que nesta quarta-feira será publicado o edital para tratamento e destinação dos resíduos sólidos nos municípios consorciados. O prazo final para que os municípios se regularizem é no próximo sábado, dia 2 de agosto.

Fizeram-se presentes na assembleia, os prefeitos Nicodemos (Feira Nova); Sandra Félix (Condado); Carlinhos do Moinho (Carpina); Marcos da Roça (Chã de Alegria); Armando Pimentel (Camutanga) e representando o município de Aliança, o vice-prefeito Assuero Vasconcelos.

A Lei N°12.305 foi sancionada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2010. Ela traz regras sobre o recolhimento de embalagens usadas, incentiva a indústria da reciclagem e proíbe os “lixões” a céu aberto, assim como a importação de qualquer tipo de resíduo.

Na lei, que tem como objetivo direcionar as 150 mil toneladas de resíduos sólidos que são produzidos diariamente no Brasil, esta prevista maiores incentivos para as indústrias de reciclagem e cooperativas de catadores de material.

 

 

Elielson Lima 30 jul 2014 - 13:51m

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