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Brasília

STF muda divisa de 4 estados brasileiros, saiba o que mudou

Publicado em: 09/10/2014 - 2:30m

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O Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu nesta quarta-feira os limites geográficos que definem a área de quatro estados: Bahia, Goiás, Piauí e Tocantins. Os limites foram definidos em 1919, em acordo entre os estados depois ratificado em lei. O processo discutindo a demarcação chegou ao STF em 1986, mas só foi julgado hoje. No julgamento, os ministros não comentaram se haveria perdas ou ganhos nos territórios dos estados com a mudança.

As divisas dos estados foram fixadas conforme carta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o STF adotou o laudo do serviço geográfico do Exército, que teria elementos mais precisos de identificação das fronteiras. Fux ressaltou que, no processo, os estados concordaram com os limites fixados pelo Exército. A decisão foi tomada no julgamento de duas ações cíveis originárias.

“Após intenso processo de mediação conduzido nestes dois autos, que contou com a participação dos governadores e de diversas autoridades dos estados em litígio, obtivemos a uma exitosa auto composição em relação a diversas áreas em disputa. Hoje, o Supremo Tribunal Federal logrou êxito ao encerrar a disputa remanescente que se iniciou ao início do século passado”, escreveu Fux em um resumo de seu voto.

Ainda segundo o ministro, “a decisão pelo laudo do Exército nada revoluciona em relação às divisas, na medida em que as alterações territoriais dele decorrentes não são tão expressivas, e não implicarão a desconstituição de títulos de propriedade e de posse já outorgados”.

O ministro também explicou que, com a adoção do laudo mais preciso, será mais fácil para os tribunais julgarem disputas por terras. “A animosidade na região, que já originou mortes e violência, deixará de existir, mercê da definição, pelo STF, das corretas divisas entre os Estados”, concluiu o ministro.

No mesmo julgamento, o STF decidiu preservar os títulos de posse e de propriedade referentes à região. Também ficou estabelecido que, quando dois estados tiverem emitido um título de posse ou de propriedade em relação a uma mesma área abrangida pelas ações, prevalecerá o título concedido judicialmente emitido primeiro.

Elielson Lima 09 out 2014 - 2:30m

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