Governo – Pandemia não acabou
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Antônio Moraes vai propor regulamentação no comércio de Gelo


moraesNormas para a fabricação e o comércio de gelo em Pernambuco deverão ser discutidas na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Durante a Reunião Plenária desta segunda (11), o deputado Antônio Moraes (PSDB) anunciou que apresentará, nos próximos dias, projeto de lei para regulamentar a matéria. De acordo com o tucano, 300 empresas fabricam gelo no Estado, para venda em supermercados e postos de combustíveis, para conservação de peixes e frutas em embarcações, ou ainda para uso na construção civil.

“É um tema importante, inclusive do ponto de vista da saúde pública”, registrou o parlamentar. “Hoje não sabemos a origem da água com a qual o gelo é produzido mas, se aprovada a proposição, as empresas terão que prestar contas à vigilância sanitária”, apontou, acrescentando que haverá selo fiscal específico para as fábricas, emitido pela Secretaria da Fazenda.

O deputado lembrou que é autor do projeto que originou a lei nº 14.826, em 2012, que trata de assunto correlato. A norma regulamenta a captação e a comercialização de água potável natural em Pernambuco. “A norma disciplina as condições sanitárias para armazenamento, transporte e distribuição do produto, alternativa própria para consumo humano, mais barata que a água mineral”, salientou.

Elielson Lima 12 maio 2015 - 3:09m

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