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Alepe debate redução da maioridade penal em audiência pública


alepeAprovada na Comissão Especial que trata do tema, a redução da maioridade penal no País será discutida, em audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na próxima segunda-feira (29), às 10h, no plenário da Casa. A iniciativa tem como objetivo tirar uma posição do Estado à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

A proposta para a realização da audiência é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que se empenha para reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93. Foram convidados para a reunião representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de parlamentares.

A audiência pública contará, ainda, com a presença da ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que, assim como Tadeu Alencar, integra a Comissão Especial que analisa a proposta e é contrária à redução.

“Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu. Na semana passada, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC.

A PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. No entanto, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em plenário, sem que o colegiado tivesse esgotado o prazo para debate e análise. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30 de junho, um dia após a audiência pública em Pernambuco.

“Ainda que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado defende, ainda, um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas modernas e eficazes em áreas como educação, saúde, cultura, empregos, lazer e esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou.

Elielson Lima 24 jun 2015 - 19:36m

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