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PL de Kaio Maniçoba que garante venda de milho subsidiado a criadores afetados pela seca é aprovado na Câmara

Publicado em: 07/07/2015 - 3:23m

Kaio-CPI-Petrobras1Um alívio para os pecuaristas brasileiros está sendo garantido na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 515/15, do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE). O PL obriga o governo federal a vender milho subsidiado aos criadores de animais de municípios que enfrentam situação de calamidade ou emergência por conta da seca. A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos deputados.

O subsídio será custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e a Companha Nacional de Abastecimento (Conab) será a responsável pela venda do milho mais barato aos pecuaristas. A saca de 60 Kg não poderá custar mais de 3% do salário mínimo.

A norma é destinada apenas para criadores de aves, suínos, caprinos e ovinos considerados de pequeno porte localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui a Região Nordeste e cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os municípios beneficiados terão de ter o estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo Executivo.

Para Kaio Maniçoba, autor do PL, o milho é um produto importante para a alimentação dos animais e a alta dos preços nos períodos de estiagem compromete a produção e a renda dos pequenos criadores. “A resposta do Estado nem sempre é rápida o suficiente, ou capaz de mitigar satisfatoriamente os efeitos danosos da estiagem. Além disso, limitar o benefício às cidades que tiveram os estados de emergência ou calamidade reconhecidos pelo Executivo, o projeto garante que só serão utilizados recursos federais em casos efetivamente necessários”, explica.

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser votada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Elielson Lima 07 jul 2015 - 3:23m

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