Governo – Pandemia não acabou
Coluna Pensando Direito

Alfabeto Político II: Democracia, por Dr. Moises de Assis Jr.


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Já sabemos que todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos.

Mas, será que quando um representante é eleito, ele tem a liberdade de exercer todo o poder do povo irrestritamente? O detentor de mandato eletivo pode tudo?

A resposta para essas perguntas é: Não.

O nosso ordenamento jurídico não deu liberdades irrestritas para os detentores de mandatos eletivos. Muito pelo contrário! Estabeleceu uma série de regras e deveres para cada representante eleito pelo povo, limitando o seu agir, buscando sempre a consecução dos interesses da coletividade.

Chamamos isso de Democracia.

A palavra Democracia tem origem no grego antigo dēmokratía (dēmo = povo + kratia = poder) significando Governo do Povo.

A nossa Constituição Federal, por considerar isso tão importante, estabelece logo em seu primeiro artigo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Vê-se, portanto que para a nossa Constituição, a Democracia é o principal elemento constitutivo de nossa República.

E não poderia ser diferente… Sabendo que a nossa Constituição Federal foi promulgada em 1988, basta lembrar desse período da História do Brasil e poderemos perceber que ela é um marco da liberdade e das garantias do indivíduo e da coletividade em audível grito contra o Regime Militar, que foi marcado pelo autoritarismo e poderes irrestritos do Estado.

Este grito de Liberdade está presente em todo o texto da Constituição e é um reflexo do período histórico tenebroso que o Brasil passou do ponto de vista da democracia, das liberdades e da fiscalização do Poder Público.

Como consequência, o povo, que foi açoitado por décadas, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi responsável pela elaboração da nossa Constituição. Os anseios por liberdade contra os desmandos do Poder Público ficaram marcados, assim, em nosso Texto Constitucional. Por conseguinte, o novo Estado Brasileiro se erigiu tomando por fundamento a Democracia.

Assim, o que legitima o poder dos eleitos é o interesse da coletividade. As Eleições são o exemplo maior do exercício democrático. Todos os eleitores podem ir às urnas e exercer o seu poder, consagrado pela Constituição.

Portanto, é importante perceber que, apesar de instituídos da autoridade que o cargo lhes atribui, os representantes eleitos não têm ‘poder’ sobre os eleitores. O representante eleito tem, na verdade, o DEVER de responsabilidade e defesa aos interesses de toda a coletividade.

Mas, e quando a autoridade eleita desrespeita o seu DEVER?

Quem fiscaliza a atuação dos gestores públicos?

Quem é o responsável por limitar esses ‘poderes’ de cada agente político?

Esses são temas para o nosso próximo debate, na próxima semana.

Fique de olho na nossa coluna e participe das discussões.

Este texto é integrante de uma série de textos chamadaAlfabeto Político.

Para saber mais, clique aqui e leia todos os textos dessa série que visa debater alguns temas sobre a organização política brasileira.

Moises de Assis Jr. é advogado militante em Pernambuco, para maiores informações e outros temas do direito, acesse www.santoseassisadvogados.com

Elielson Lima 03 fev 2016 - 23:41m

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