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Brasília

Projeto de Lei de Kaio Maniçoba quer exigência de contratação de seguradora para cumprimento de contratos administrativos


O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) começou o ano legislativo apresentando um projeto de lei que promete gerar discussões na Câmara dos Deputados. O PL altera o artigo 56 da lei 8.666, e dispõe sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos. O procedimento passaria a ser exigido em obras, serviços e fornecimentos de altos valores, a fim de garantir o fiel cumprimento das obrigações por parte do contratado.

De acordo com o deputado, a iniciativa se baseia em um modelo já trabalhado nos Estados Unidos, conhecido como Performance Bond. “Esse projeto vai obrigar que as empresas vencedoras de grandes licitações contratem um seguro para 100% do empreendimento. Assim acontecendo, a seguradora fica responsável por garantir o término da obra sem custo adicional ao Poder Público, assim como por ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos pela inadimplência do tomador”, explicou o parlamentar.

Maniçoba defende que, adotando o modelo de contratação das seguradoras, aumenta-se também a supervisão e fiscalização das obras públicas, combatendo a corrupção dos contratos e evitando escândalos como os vistos hoje no Brasil, além de garantir licitações bem sucedidas. “A vantagem é que as seguradoras mantêm permanente fiscalização sobre as empresas tomadoras de obras e serviços objeto do seguro e, por sua vez, as empresas adotam melhores práticas de gestão para evitar sinistros, já que dependem das seguradoras para firmar contratos futuros”, argumentou ele.

Elielson Lima 22 fev 2016 - 3:49m

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