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Coluna Pensando Direito

Alfabeto Político V: Os entes da federação, por Dr. Moises de Assis Jr


641a1d_86e96b4f01824bf0b3b6126bbe74f118.jpgO nosso país se intitula “República Federativa do Brasil”.

Poderia ser simplesmente Brasil… Mas cada uma dessas outras palavras que antecedem o nome de nosso país tem um grande significado que ditam a forma de organização do nosso Estado.

Em nosso país, a República foi proclamada em 15 de novembro de 1889, pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Com isso, deu-se fim à Monarquia, e Dom Pedro II e sua família voltaram à Europa no dia 18 de novembro de 1889.

Dessas coisas, você provavelmente já sabe… Mas você sabe o que é uma República.

A palavra república vem do latim res + publica, onde res significa coisa. Assim, república remonta sempre à Coisa Pública. É uma forma de governo onde o governante é responsável por gerir o Estado enquanto coisa pública.

A república se opõe à monarquia porque, enquanto na monarquia o Estado e suas riquezas se confundem com o próprio monarca, na república fica claro que o governante não detém a propriedade sobre qualquer coisa do Estado. O Estado institui-se em razão da coletividade.

Assim, o Brasil se proclamou uma república, proibindo que nossos representantes eleitos confundam a coisa pública com a sua própria propriedade. Se um representante eleito desvia a propriedade pública para o seu próprio proveito, ele comete crime.

Já entendemos o porquê do nome República do Brasil. Mas, por que Federativa?

O Estado Federal se caracteriza pela desvinculação entre os entes políticos participantes, possibilitando que, ao mesmo tempo, possuam diversidade e unidade. Essas características federais no Brasil estão destacadas na própria Constituição:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Já no primeiro artigo de nossa Constituição, a forma Federativa de nossa República é instituída, e com ela, a constituição assegura a natureza de unidade de nossa federação ao chamar de união indissolúvel.

Da mesma forma, a Constituição garante a diversidade e autonomia de cada um dos entes federativos de nossa república:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Se você acompanha este Blog porque gosta de Política, deve estar se perguntando: “E o que isso tem a ver com Alfabeto Político?”

A resposta é que isso tem tudo a ver com o Alfabeto Político e os textos que antecederam a este!

Vimos neste texto que cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui sua organização político-administrativa de forma autônoma.

Da mesma forma, vimos em outros textos que o nosso Estado (lato sensu) se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Chegou, pois, a hora de entendermos que cada ente da federação possui a sua organização político-administrativa, sendo instituída de uma fatia de cada um desses três poderes.

Em outras palavras, você já conhece cada um dos três poderes que formam o nosso estado. Hoje, você também já conhece cada um dos entes de nossa Federação…

Sendo assim você consegue definir com facilidade quem é o representante de cada um dos três poderes em cada um dos entes de nossa federação?

Que tal tornarmos esta coluna mais participativa?

Se você leu até aqui, participe conosco.

Abaixo, segue uma lista com a divisão de nosso Estado e de nossos poderes.

Preencha as informações que você tem conhecimento indicando os representantes de cada poder em cada ente federativo.

Na próxima semana, começaremos a abordar cada um deles.

Será que você é capaz de preencher tudo sozinho, sem ajuda do Google?

– União

Executivo:

Legislativo:

Judiciário:

– Estados

Executivo:

Legislativo:

Judiciário:

– Distrito Federal

Executivo:

Legislativo:

Judiciário:

– Municípios

Executivo:

Legislativo:

Judiciário:

Participe enviando comentários.

Será ótimo ter você participando do nosso debate.

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Este texto é integrante de uma série de textos chamada Alfabeto Político.

Para saber mais, clique aqui e leia todos os textos dessa série que visa debater alguns temas sobre a organização política brasileira.

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Moises de Assis Jr. é advogado militante em Pernambuco, para maiores informações e outros temas do direito, acesse www.santoseassisadvogados.com

 

 

Elielson Lima 09 mar 2016 - 23:56m

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