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Coluna Pensando Direito

Alfabeto Político VI: Nas mãos de quem está o Poder?, por Dr. Moises de Assis Jr


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Na coluna da semana passada, propusemos um desafio para que você reflita sobre quem exerce cada um dos três poderes, em cada ente da federação.

Os três poderes você já conhece: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

Os entes da federação, nós abordamos na semana passada: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A nossa proposta de hoje é justamente montar esse quebra-cabeça.

O Poder Executivo talvez seja o mais fácil de ser identificado pela maioria das pessoas. Trata-se dos chefes de estado de cada unidade da federação que desempenham as atividades gerenciais e administrativas da coisa pública.

Na União, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República.

Nos Estados e no Distrito Federal, o Poder Executivo é exercido através do Governador.

Nos Municípios, o Poder Executivo é exercido através dos Prefeitos.

Cada chefe do Poder Executivo, junto com o seu vice, é eleito pelo povo através de eleições diretas para mandatos de quatro anos. No Brasil, as Eleições no âmbito municipal acontecem sempre nos anos bissextos, enquanto as eleições nos demais âmbitos ocorrem sempre dois anos após (em ano de Copa do Mundo). Este ano, por exemplo, é ano de Eleições Municipais. Sendo assim, no Brasil, temos Eleições em todos os anos pares.

Tratemos, então do Poder Legislativo, que conforme já vimos, tem por funções típicas, desenvolver leis e fiscalizar a atividade do Poder Executivo.

Na União, o Poder Legislativo é exercido através do Congresso Nacional, composto por dois órgãos: o Senado (senadores) e a Câmara dos Deputados (Deputados Federais). E você sabe qual a diferença entre as funções do Senado e da Câmara dos Deputados? O que faz cada uma? Comente e participe do nosso debate abaixo. Mais adiante teremos uma coluna abordando o assunto.

Nos Estados, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, através dos Deputados Estaduais.

Nos Municípios, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, através dos Vereadores.

Se você foi atento, percebeu que ainda não falamos do Distrito Federal. Isto porque o Distrito Federal é diferente. Ele nem é um Estado, nem é um município, mas se parece com os dois… No Distrito Federal, o Poder Legislativo é exercido por um órgão que parece uma mistura da Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal: trata-se da Câmara Legislativa, através dos Deputados Distritais.

Já a organização do Poder Judiciário é mais complexa.

Não existe instituição do Poder Judiciário própria de cada Município. Você pode pensar que isso não é verdade, ao lembrar do Fórum ou da Vara do Trabalho que existe em sua cidade… Mas, como falei, a organização do Judiciário é um pouco mais complexa.

Em vários municípios, existem instituições do Poder Judiciário, como varas e juízes, mas eles estão vinculados a um Tribunal, e não apenas àquele município.

Compondo o Poder Judiciário, em competência Federal (União) existem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, existem os tribunais que possuem jurisdição sobre alguns Estados da Federação, como o Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, e ainda os Tribunais Militares e Tribunais de Justiça de cada Estado da Federação e do Distrito Federal.

Assim, o Poder Judiciário é exercido por juízes investidos em seu cargos. Geralmente, para a investidura em um cargo de Juiz, é necessário prestar um concurso público, com várias fases complexas e rigorosas. Todavia, existem hipóteses em que o sujeito pode ingressar nestes cargos sem a realização de qualquer concurso público. Exemplo disso são as nomeações realizadas pelo Presidente da República para os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, mais alto órgão do Poder Judiciário, tema que causa muita polêmica a cada nova nomeação.

Mas, como o maior foco deste blog é a política, não vamos nos debruçar sobre os detalhes sobre a organização do Poder Judiciário neste momento. Para os mais interessados sobre a organização do Poder Judiciário, o assunto foi previsto na Constituição Federal a partir do artigo 92.

E então, você já sabia todos os representantes de cada poder em cada ente da federação? Você errou algum? Conte pra nós através dos comentários.

Nas próximas semanas, vamos abordar mais detalhadamente cada um desses entes políticos.

Participe enviando comentários.

Será ótimo ter você participando do nosso debate.

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Este texto é integrante de uma série de textos chamada Alfabeto Político.

Para saber mais, clique aqui e leia todos os textos dessa série que visa debater alguns temas sobre a organização política brasileira.

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Moises de Assis Jr. é advogado militante em Pernambuco, para maiores informações e outros temas do direito, acesse www.santoseassisadvogados.com

 

 

Elielson Lima 17 mar 2016 - 17:00m

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