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Brasília

STF nega recurso de Cunha e julgamento é mantido


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, há pouco, pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento da denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito da Operação Lava Jato. Advogados de Cunha apresentaram nesta segunda um pedido para que o plenário da Corte decidisse sobre dois pedidos da defesa, em “sessão própria e prévia”.

Caso tivesse sido acatado pelo STF, o pedido levaria ao adiamento da sessão do plenário que vai decidir se aceita ou não a abertura de ação penal contra Cunha dentro da Lava Jato. Na semana passada, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, colocou a acusação como primeiro item da pauta de amanhã.

Na decisão, o minstro afirma que o julgamento foi marcado para esta quarta seguindo as regras do regimento interno do Supremo e que o inquérito contra Cunha “tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado”.

“A inclusão em pauta deste inquérito […] observou o prazo previsto no art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Trata-se, ademais, de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições.

A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede ao julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, diz o ministro na decisão. Zavascki esclareceu que os recursos dos advogados que questionavam mais prazo para a defesa serão julgados nesta quarta, no mesmo dia da análise da denúncia, e por isso, o julgamento não se justifica.

“A matéria objeto dos agravos regimentais, renovada na resposta à acusação, será examinada juntamente com o juízo de recebimento da denúncia, não justificando o adiamento requerido”, afirma.

Com a decisão de Teori de negar o pedido da defesa, a análise da denúncia está mantida para a sessão desta quarta. Na sessão, os 11 ministros vão analisar a acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras.

Elielson Lima 01 mar 2016 - 22:24m

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