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Municipalismo

Governo vai regulamentar a relação entre o Estado e consórcios municipais


O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (01.06), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em uma cerimônia na sede da instituição, na Zona Sul do Recife. Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos. 
 
“Os consórcios são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. E a ideia de alinhar essas parcerias veio dos gestores pernambucanos, nós avançamos e agora vamos institucionalizar”, afirmou Câmara. O chefe do Executivo estadual pontuou, ainda, que tem certeza que os pontos da matéria estão nivelados com as propostas da Assembleia. “Tenho certeza que a Alepe vai aprovar esse PL para que a gente possa seguir em frente com essa questão”, assegurou o gestor.
 
A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados. 
Elielson Lima 01 jun 2016 - 21:09m

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