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Coluna Pensando Direito Alfabeto Político: Especial Eleições 2016, saiba sobre o papel do vice-prefeito

Alfabeto Político: Especial Eleições 2016, saiba sobre o papel do vice-prefeito


Encerrando os textos dessa semana, continuamos a abordar a eleição para Prefeito. E hoje, colocaremos em evidência o Vice-Prefeito.

Em eleições para todos os cargos de chefes do Poder Executivo (Municipal, Estadual e Federal), além de escolher o candidato a titular do cargo, o eleitor escolhe, juntamente, o vice.

Assim, nessas Eleições 2016, ao votar no candidato a prefeito, o eleitor vota também no vice-prefeito. Isto porque, juntos, o Prefeito e o Vice compõem uma chapa única e indivisível.

Por isso, é muito importante que, além de analisar cuidadosamente o candidato a prefeito, antes de votar, o eleitor também precisa conhecer bem o seu Vice-Prefeito.

O Vice-Prefeito é o responsável por substituir o Prefeito em suas atribuições enquanto este estiver ausente, em casos de afastamento, falecimento ou renúncia. Dessa forma, o cargo de Vice é de grande importância, e por vezes acaba sendo subestimado pelos eleitores na hora do voto, e até mesmo pelos próprios candidatos, no momento da formulação da chapa majoritária.

O cargo de Vice foi, recentemente, colocado em evidência nacional em virtude do Processo de Impeachment que retirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder. No lugar dela, assumiu o seu vice, atual Presidente da República, Michel Temer.

Não é difícil encontrar nas redes sociais diversos protestos de eleitores que afirmam que o Presidente Michel Temer não possui legitimidade para assumir a Presidência da República.

Neste espaço, não nos caberá julgar sobre a justiça e a lisura no Processo de Impeachment. Todavia, é imperioso destacar o fato de que, tendo sido impedida a ex-presidente Dilma Rousseff, Michel Temer possui a mesma legitimidade para assumir a Presidência que possuía sua antecessora. Ambos foram eleitos, em uma candidatura única, por mais de 54 milhões de votos, no segundo turno das Eleições 2014.

Dessa forma, antes de escolher o seu candidato a Prefeito, analise também o seu vice-prefeito, e lembre-se que votando no primeiro, você também estará votando no segundo, e, possivelmente será responsável pela eleição de ambos, igualmente legítimos para assumirem o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui

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Este texto é integrante de uma série de textos chamada Alfabeto Político.

Para saber mais, clique aqui e leia todos os textos dessa série que visa debater alguns temas sobre a organização política brasileira.

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Moises de Assis Jr. é advogado militante em Pernambuco, para maiores informações e outros temas do direito, acesse www.santoseassisadvogados.com

Elielson Lima 23 set 2016 - 18:47m

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