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Coluna Pensando Direito O Vereador e o Sistema Eleitoral Proporcional – Alfabeto Político: Especial Eleições 2016, por Dr. Moisés de Assis Jr

O Vereador e o Sistema Eleitoral Proporcional – Alfabeto Político: Especial Eleições 2016, por Dr. Moisés de Assis Jr


Hoje, seguindo a linha do texto de ontem, continuaremos falando do Vereador, e abordaremos um dos temas mais importantes e complexos no processo de eleição do Vereador, e, infelizmente, um dos temas menos compreendidos pelo eleitorado: o Sistema Eleitoral Proporcional.

Você já parou para pensar como um vereador é eleito?

Será que é preciso apenas que ele tenha mais votos do que os outros?

Será que basta que ele seja votado e esteja dentro das vagas disponíveis?

 A fórmula utilizada para determinar quais serão os Vereadores eleitos é o Sistema Eleitoral Proporcional!

Os sistemas eleitorais são conjuntos de regras que definem como os votos serão contabilizados e direcionados aos candidatos, determinando os dispositivos que regularão a eleição dos candidatos aos cargos públicos. Dessa forma, o sistema eleitoral estabelece como a manifestação da vontade do povo será transformada em delegação política aos candidatos de sua escolha.

Em outra oportunidade, já abordamos o Sistema Eleitoral Majoritário aplicado nas eleições para Prefeito.

Hoje, veremos o Sistema Eleitoral Proporcional, que é utilizado para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Deputado Distrital. Esse sistema visa possibilitar a representação das minorias, bem como fortalecer o regime democrático e assegurar o pluripartidarismo.

Com o Sistema Eleitoral Proporcional, quando o eleitor vota em um candidato a vereador, esse voto não vai exclusivamente para o candidato escolhido pelo eleitor. Este voto é contabilizado, na verdade, para o partido ao qual o candidato está filiado.

Antes que você ache que estamos complicando as coisas e desista da leitura, devemos dizer que o Sistema Eleitoral Proporcional é o sistema adotado para as eleições de Vereador, e se você não souber como ele funciona, você vai acabar sendo responsável por eleger outro candidato que você não gostaria que fosse eleito!

Para que você possa entender como funciona o Sistema Eleitoral Proporcional, vamos tentar explicá-lo da forma mais sucinta possível. Mas, quem quiser entender o funcionamento completo desse Sistema, basta clicar aqui  e você será redirecionado para o site do TRE-PE, que explica detalhadamente o processo em sete operações.

Em primeiro lugar, é necessário que você entenda dois dispositivos muito importantes do Sistema Proporcional: o Quociente Eleitoral e o Quociente Partidário.

O Quociente Eleitoral seria a quantidade de votos que um partido ou coligação precisa alcançar para conseguir eleger um vereador.  Para chegar nesse número, precisamos dividir o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis para o cargo em disputa. Sendo o número de votos válidos calculado através do número de eleitores que compareceram às urnas e subtraindo os votos em brancos e nulos.

Você vai entender melhor com números reais.

O Eleitorado de Carpina para estas Eleições de 2016 é de 56.290 votos e teremos 17 vagas disponíveis para Vereador. Todavia, o cálculo precisa ser feito com o número de votos válidos, e como não temos como prever quantos votos válidos teremos neste ano, vamos utilizar as estatísticas do TRE-PE sobre as eleições 2012, do Município de Carpina, disponíveis aqui para que você possa entender melhor.

 Em 2012, em Carpina, tivemos 42.078 votos válidos, e haviam 15 vagas para Vereador disponíveis. Assim, o Quociente Eleitoral de Carpina em 2012 foi de 2.805 votos (42.078 / 15). Isso implica dizer que, para que um partido conseguisse eleger um vereador, teria que alcançar pelo menos 2.805 votos.

O outro conceito que precisamos entender é o Quociente Partidário, que representa quantos vereadores cada partido conseguirá eleger. É calculado a partir da divisão da quantidade de votos que cada partido recebeu pelo Quociente Eleitoral.

 Naquela Eleição 2012, em Carpina, tivemos o seguinte resultado:

tabela

Quem foi mais atento percebeu que, somando os Quocientes Partidários de todos os partidos, não atingimos as quinze vagas disponíveis. Isto porque, após a distribuição das vagas através do Quociente Partidário, passa-se a distribuição das vagas de sobras. Porém, para não nos alongarmos demais, não abordaremos estes cálculos aqui. Para entender como funciona o cálculo das sobras, clique aqui .

 

O ponto que queremos ressaltar é que quando o eleitor vota em um candidato a vereador, não possui nenhuma garantia de que seu voto servirá para eleger o seu candidato especificamente! Na verdade, o Eleitor está votando em toda a Coligação daquele candidato, e este apenas será eleito se estiver entre o número de candidatos mais votados do partido que o Quociente Partidário puder alcançar.

 

Ao final de tudo isso, você acha que isso não tem importância?

Acha que isso não afeta a forma como você deve votar?

Acredita que será eleito o candidato que tem mais votos?

Então, vamos lhe apresentar mais uns dados sobre as Eleições de 2012, em Carpina.

Já sabemos que o Quociente Eleitoral foi de 2805 votos. Naquela Eleição, nenhum candidato conseguiu alcançar, sozinho, essa votação. O Candidato mais votado daquela eleição foi o Vereador Marcelo Pascoal, com 1874 votos.

Se não fossem os votos de sua coligação, nem mesmo o candidato com maior votação conseguiria se eleger sozinho!

Além disso, naquela Eleição apesar de termos quinze vagas disponíveis, o candidato eleito com menos votos foi o Vereador Dr. Marinaldo, com 454 votos, sendo o 27º candidato mais votado.

Para aumentar esse contraste, muitos outros candidatos que obtiveram mais votos não conseguiram se eleger em razão do Quociente Eleitoral de seus partidos. Houve, inclusive candidatos que estavam entre os quinze mais votados, mas não foram eleitos. São os casos dos candidatos: Bruno Ribeiro, 5º mais votado, com 1.249 votos; Dedé Lanches, 12º mais votado com 933 votos e Lebre, 15º mais votado, com 752 votos. (Lista completa aqui )

Diante de tudo isso, não nos cabe dizer se o Sistema Eleitoral Proporcional é justo ou injusto. Só nos cabe alertar que o eleitor que não souber utilizá-lo está fadado a não se sentir devidamente representado e ainda a correr o risco de eleger candidatos que não gostaria de ver eleitos.

Então, antes de votar em seu candidato a vereador, investigue os demais candidatos de sua coligação, descubra quem mais você estará beneficiando com o seu voto!

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Este texto é integrante de uma série de textos chamada Alfabeto Político.

Para saber mais, clique aqui e leia todos os textos dessa série que visa debater alguns temas sobre a organização política brasileira.

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Moises de Assis Jr. é advogado militante em Pernambuco, para maiores informações e outros temas do direito, acesse www.santoseassisadvogados.com

 

 

Elielson Lima 29 set 2016 - 22:49m

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