PCR – COVID
Governo de Pernambuco – Use máscara 1
Eleições 2016 Justiça aprova prestação de contas do prefeito eleito de Carpina

Justiça aprova prestação de contas do prefeito eleito de Carpina


Informações do Voz de Pernambuco

O Prefeito eleito de Carpina Manuel Botafogo (PDT) teve a prestação de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral local. Segundo a decisão da justiça “Existe, entretanto, uma nuvem negra carregada sobre os gastos tão reduzidos para a eleição de um candidato ao cargo de Prefeito de uma cidade do porte de Carpina, mas nesta oportunidade não há provas em sentido contrário”.

Confira a decisão na integra:

S E N T E N Ç ARef. Proc. Cível Eleitoral n.º 00586-38.2016.6.17.00201. O candidato eleito ao cargo de Prefeito do MUNICÍPIO DE CARPINA, senhor MANUEL SEVERINO DA SILVA realizou a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL de campanha, eleições municipais 2016 (dois mil e dezesseis).2. Relatório conclusivo da Prestação de Contas do Candidato, feito pelo corpo de servidores do TRE/PE, através do SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL -SPCE (fls. ).3. Parecer do representante do Ministério Público (fls. 397).É o que importa relatar.Decido.4. A matéria prestação de contas dos candidatos às eleições encontra-se disciplinada no art. 28 e seguintes da Lei n.º 9.504/1997, c/c a Resolução n.º 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.No curso da campanha política, afigura-se evidente, que os candidatos, partidos políticos e coligações, realizam despesas eleitorais, sendo-lhes conferido arrecadar recursos das fontes indicadas no art. 14 da Res. 23.463\2015 do Tribunal Superior Eleitoral.Fins diversos são pretendidos pela norma jurídica que fixa os critérios de arrecadação, movimentação e prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, quando destaco a lisura, a transparência, a legalidade e a segurança jurídica do sistema eleitoral brasileiro.Na análise das contas prestadas pelo candidato MANUEL SEVERINO DA SILVA, o Relatório Conclusivo de Contas do Candidato indica que houve compatibilidade entre os valores arrecadados e os gastos de campanha.Os valores dos gastos de campanha apresentados pelo candidato guardam razoabilidade com o teto de gastos fixados pela Res. 23.463\2015 do Tribunal Superior Eleitoral.Existe, entretanto, uma nuvem negra carregada sobre os gastos tão reduzidos para a eleição de um candidato ao cargo de Prefeito de uma cidade do porte de Carpina, mas nesta oportunidade não há provas em sentido contrário.5. Ante todo o exposto, APROVO AS CONTAS PRESTADAS pelo candidato MANUEL SEVERINO DA SILVA, e em conseqüência determino a sua diplomação, o que faço com fundamento no inciso III da Lei n.º 9.504/1997 (Código Eleitoral) e art. 68, inciso III, da Res. 23.463 do Tribunal Superior Eleitoral.Publicar. Registrar. Intimar.Carpina, 09 de dezembro de 2016.RILDO VIEIRA SILVAJuiz Eleitoral

Elielson Lima 09 dez 2016 - 14:30m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

 

 

Curta no Facebook

Arquivos do Blog