Governo de Pernambuco – Use máscara 1
PCR – COVID
Pressão Ministério Público recomenda aos novos prefeitos de Camaragibe e São Lourenço pagar salários atrasados

Ministério Público recomenda aos novos prefeitos de Camaragibe e São Lourenço pagar salários atrasados


Assim como nas recomendações aos novos prefeitos de Itaíba, Vitória de Santo Antão, Jatobá e Camocim, para que observem os princípios constitucionais na gestão dos recursos municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), desta vez, expediu recomendação ao prefeito de Camocim de São Félix, Giorge de Neno, sobre os diversos procedimentos que devem ser observados, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Entre os 20 itens recomendados está o de realizar, com prioridade, o levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais (ativos e inativos), e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações, de natureza alimentar e de responsabilidade do município, prestando as devidas informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para a adoção das medidas pertinentes.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Albuquerque Tavares, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix que a nova gestão encontrou o Executivo Municipal com várias irregularidades. “Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência da administração pública, positivados no artigo 37 da Constituição da República, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos municipais”, acrescentou o promotor de Justiça.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 23 de fevereiro.

Elielson Lima 06 mar 2017 - 21:56m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

 

 

Curta no Facebook

Arquivos do Blog