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Opinião Em artigo, Tadeu aponta distorções na proposta de Reforma da Previdência

Em artigo, Tadeu aponta distorções na proposta de Reforma da Previdência


Em artigo publicado no último domingo (30), no Jornal do Commercio, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) volta a se declarar contra a atual proposta de Reforma da Previdência, por notar que a valentia das medidas é só em cima dos trabalhadores.

 Ele lembra que o relatório inicial – que atentava ao mesmo tempo contra trabalhadores rurais e urbanos, populações carentes e servidores públicos -, sofreu modificações só após pressão popular. Mesmo assim, as alterações que fizeram a proposta evoluir não resolvem problemas estruturais, analisa.

Tadeu volta a cobrar um olhar rigoroso sobre os grandes devedores da Previdência, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões, e sobre as isenções bilionárias, quanto às quais não se conhece qual a respectiva retribuição na geração de emprego e renda.

 “Sou favorável ao equilíbrio fiscal – que não é um fim em si mesmo – e a medidas que favoreçam a economia, como uma reforma tributária que simplifique o sistema e o torne progressivo e de uma limpeza dos gargalos burocráticos que entravam o crescimento do País, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB”, escreve.

 Leia a íntegra do artigo assinado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB)

 Nem sempre é o mordomo

É curioso o discurso de que, se não se fizer a reforma da Previdência, o Brasil quebra. Não se discute que, se há uma mudança no perfil demográfico do País, é irrecusável uma discussão que fixe um bom sistema para o futuro e estabeleça uma boa regra de transição. Em governo de transição, já estaria de bom tamanho uma agenda mínima – e inadiável – de consensos largos.

 A proposta apresentada, porém, atentava ao mesmo tempo contra trabalhadores rurais e urbanos, populações carentes, servidores públicos, com a exigência de 49 anos para se fazer jus à integralidade, sem contar a desvinculação dos benefícios e a proibição, indistinta, de cumulação entre aposentadorias e pensões e chegou ao Congresso Nacional sob o signo de uma pressa arrogante.

 Ora, além do parecer “the flash”, do Relator na CCJ, passaram-se quatro meses sem que o governo admitisse modificações, formando-se um consenso na sociedade de que a proposta deveria ser recusada. Rendendo-se à pressão popular, promoveu o relator, o deputado Artur Maia, alterações que fizeram a proposta evoluir, embora sem resolver outros problemas estruturais. Evidenciou-se, todavia, a escolha deliberada dos servidores públicos como vilões. Vale um exemplo: servidor de 51 anos, 34 de contribuição, posse antes de 2003, aposentaria em 4 anos. Pela proposta inicial, pagaria um pedágio de 50%, e aposentaria em seis anos. Pelo relator, esse servidor só fará jus à integralidade aos 65 anos, portanto, obrigando-o a trabalhar por mais 14 anos, uma década a mais do que o regime anterior. Tal regra, por irrazoável e injusta, tem elevada probabilidade de interdição judicial, acaso aprovada.

Por fim, refiro-me aos mais de 400 bilhões devidos à Previdência, que poderiam ajudar a dar equilíbrio ao sistema. Alguns devedores são notórios financiadores de campanhas políticas. A dívida do Brasil é protegida por todos os sacerdotes do templo, mas a dívida com o Brasil, quanto a ela, apenas um retumbante silêncio. Sem contar as isenções bilionárias, quanto às quais não se conhece qual a respectiva retribuição na geração de emprego e renda.

Sou favorável ao equilíbrio fiscal – que não é um fim em si mesmo – e a medidas que favoreçam a economia, como uma reforma tributária que simplifique o sistema e o torne progressivo e de uma limpeza dos gargalos burocráticos que entravam o crescimento do País, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB.

Tadeu Alencar é deputado federal pelo PSB/PE

Elielson Lima 02 maio 2017 - 21:07m

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