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Governo de Pernambuco Roberto Tavares cobra enfrentamento aos problemas estruturais do setor de saneamento durante reunião em Brasília

Roberto Tavares cobra enfrentamento aos problemas estruturais do setor de saneamento durante reunião em Brasília


O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, participou ontem (21), em Brasilia, da primeira reunião realizada pelo Ministério das Cidades com vistas a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Apesar de parabenizar a iniciativa do MCidades, Tavares teceu duras críticas à falta de enfrentamento aos problemas estruturais do setor de Saneamento por parte do Governo Federal. Dentre os pontos abordados pela Aesbe, Tavares  destacou o cenário exageradamente otimista que foi adotado pelo PLANSAB, que previu um crescimento anual do PIB de 4% anuais, quando os índices registrados foram de -3,8% e -3,6 %, nos dois últimos anos, e a falta de previsão legal para a garantia de recursos onerosos e não onerosos para investimento perene que viabilize  a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Roberto Tavares também alertou  sobre o que considera a confusão do arranjo institucional do setor de saneamento. “A competência é do município, a gestão delegada aos Estados e o dinheiro para investimento concentrado no Governo Federal. A necessidade de negociar com milhares de municípios e o risco de se ter milhares de Agências Reguladoras  e contraproducente”, questiona o titular da entidade. Segundo ele,  esse cenário jamais permitirá a segurança jurídica nem eficiência para os prestadores, independente de serem públicos ou privados.

Tavares deixou claro no encontro que a Aesbe defende a prestação regionalizada dos serviços, garantindo economia de escala e o subsídio cruzado para permitir o equilíbrio das contas do prestador em municípios rentáveis e não rentáveis.

Elielson Lima 22 set 2017 - 22:30m

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