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Descaso Cidade do interior de PE tem seis meses de salários atrasados, MPPE fez recomendações

Cidade do interior de PE tem seis meses de salários atrasados, MPPE fez recomendações

Publicado em: 14/01/2018 - 21:03m

– Em um procedimento administrativo, o prefeito de Trindade, Jânio Darrot, informou que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Sendo assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito que não realize festas no município que impliquem em gastos públicos, independente da origem dos recursos, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver atrasada. A recomendação também inclui os casos em que a inadimplência na folha esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados ou temporários.

De acordo com a promotora Justiça, Andreia Aparecida, os municípios com dificuldades financeiras devem otimizar a alocação dos recursos públicos para suprir as necessidades da população. Além disto, os gastos com festas enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada (no todo ou em parte) tem possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, pela geração de dano ao erário municipal.

Em dez dias úteis, o prefeito deve apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018.

Também foi requisitado que informe a promotoria local as providências adotadas no intuito de cumprir com a recomendação, a fim de evitar a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, além da notícia dos fatos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, para atuação no âmbito de suas atribuições perante o Tribunal de Contas do Estado.

Elielson Lima 14 jan 2018 - 21:03m

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