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Contas João Paulo e Luciano Siqueira são condenados pela Justiça e podem perder direitos políticos

João Paulo e Luciano Siqueira são condenados pela Justiça e podem perder direitos políticos


Do Diário de Pernambuco 

O juiz Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, condenou o ex-prefeito João Paulo (PT), seu ex-vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) e a ex-chefe de gabinete da prefeitura Lygia Falcão a uma pena de três anos e cinco meses de reclusão e multa por ferirem a Lei de licitações 8.666/93 entre os anos de 2002 e 2004. A pena será cumprida em liberdade e deve ser convertida em prestação de serviços comunitários, mas ainda cabe recurso. Os réus também podem perder os direitos políticos por quase quatro anos, se não conseguirem reverter a decisão em instâncias superiores. Luciano atualmente é vice do prefeito Geraldo Julio (PSB).
 
Na sentença, o magistrado alega que a Prefeitura do Recife contratou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para realizar consultoria e implantar a modernização administrativa em 15 secretarias do município com preços 90% acima do mercado, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Baseado na denúncia do Ministério Público do Estado, o juiz Honório Gomes também diz que houve um prejuízo ao erário de R$ 19,7 milhões por dois contratos e dois aditivos. 
 
Outros dois assessores da prefeitura também receberam a mesma pena: José Hermes de Araújo e Roberval Rodopiano de Oliveira. Segundo a sentença do juiz, o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 4,2 milhões pelo período de 12 meses, com o processo iniciado pelo então vice de João Paulo, Luciano Siqueira, que estava como prefeito em exercício naquele ano. Roberval Rodopiano era diretor de Administração Setorial do Gabinete do prefeito e deu parecer favorável à dispensa de licitação. Lygia foi responsável por encaminhar a proposta da Finatec ao gabinete de Luciano e determinar o bloqueio dos saldos para a emissão de empenhos. 
 
Segundo os autos do processo, em janeiro de 2003, João Paulo teria assinado um Termo Aditivo do contrato com a Finatec, prorrogando por mais um ano, nas mesmas condições pactuadas no contrato inicial (R$ 4,2 milhões). Em seguida, teria assinado outro contrato em 2004 no valor de R$ 6,4 milhões e seu respectivo aditivo de R$ 4,8 milhões. O juiz argumenta que, nessa época, foram solicitadas propostas, por meio de ofício, a outras fundações, como a FUBRA, A FADE E FEPADE, mas as três teriam recebido propostas sem detalhes, o que teria beneficiado a Finatec. Na ocasião, uma nova dispensa de licitação teria sido homologada pelo então diretor de Administração Setorial do Gabinete do prefeito, José Hermes de Araújo. Lygia teve o mesmo papel do contrato anterior.
 
O juiz argumentou que o TCE julgou irregulares os procedimentos relativos às dispensas de licitação, apontando os seguintes vícios: desrespeito ao princípio de isonomia, havendo favorecimento à Finatec; contratação dos serviços sem a prévia elaboração de projeto básico e de orçamento detalhado e inexistência de demonstrativos capazes de comprovar a alegação de que o preço contratado era compatível com os preços de mercado.  
 
O magistrado alegou demora na sentença porque João Paulo tomou posse deputado federal, em janeiro 2011, o que teria provocado a emissão do processo dele ao Supremo Tribunal Federal, de forma separada. Já Luciano Siqueira havia conquistado uma vaga de deputado estadual, sendo sua parte remetida para o Tribunal de Justiça. Os dois, contudo, deixaram seus respectivos cargos e o processo retornou à primeira instância, onde foi unificado.
 
Na setença, o juiz absolve o representante da Finatec, Antônio Maciel. Ele ainda condena os réus a pagarem multa conforme a participação: João Paulo (R$ 312 mil), Luciano Siqueira (R$ 85,4 mil), Lygia Falcão (397,5 mil), José Hermes (214, 9 mil) e Roberval (R$ 85  mil).
 
Defesa
O advogado José Henrique Wanderley, que representa os réus, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça assim que receber a notificação. Segundo ele, os nomes citados não tiveram como se defender da acusação de dano ao erário porque esse fato só foi apresentado nas razões finais pelo Ministério Público e acatado pelo juiz. Ele disse ainda, que a Finatec é conhecida por prestar serviço a vários órgãos públicos, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, de modo que é uma empresa idônea. Segundo ele, como a Finatec é uma empresa sem fins lucrativos, o contrato não exigia licitação. “Vou recorrer por dois motivos. O juiz condenou os envolvidos por dano ao erário e eles não tiveram como se defender e o juiz acredita que houve dispensa de licitação. Sendo que a Finatec é uma empresa sem fins lucrativos”, declarou o advogado, João Paulo e Luciano Siqueira disseram que ainda não tinham conhecimento da decisão.

 

Elielson Lima 04 jan 2018 - 23:53m

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