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Gestão Buenos Aires está inadimplente com o FNDE e poderá ter recursos suspensos

Buenos Aires está inadimplente com o FNDE e poderá ter recursos suspensos


Buenos Aires está entre as 10 cidades da Mata Norte em que a Prefeitura está inadimplentes com o FNDE ( FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO) no ano 2017. E poderá ser penalizada com a suspensão de mais de 6 milhões de reais de recursos repassados pelo governo.

Segundo informações obtidas através do MEC(Ministério da Educação) a cidade não transmitiu quaisquer informações de como foi gastos e aplicados os recursos vindo de repasse do governo.

Todo Município tem por obrigação prestar contas ao FNDE , através do Sistema de informação SIOPE(Sistema de Informações Orçamentos Públicos em Educação ) , o prazo se encerou no dia 30 de Janeiro , segundo ainda o MEC , Todos municípios foram comunicados no ano 2017 e inicio de 2018 sobre a prestação de contas.

O que acontece se a prestação de contas não for feita?
1-inscrição das entidades e de seus dirigentes em cadastros de inadimplentes
2- impedimento dos responsáveis licitarem ou contratarem com a administração pública
3-Inabilitação dos responsáveis para exercerem cargo ou função pública , inclusive cargos efetivos : e
4- penhora dos bens dos responsáveis pela omissão , para garantir o ressarcimento dos valores corrigidos monetariamente.
Além dessas penalidades legalmente citadas acima aos responsáveis e levando em consideração o bloqueio de repasses dos recursos e o impedimento de fazer licitações e contratar novos serviços , confira também como a área da educação é afetada:
– atrasos dos salários dos servidores da educação
– falta de merenda nas Escolas
– Falta de Transporte Escolar
– Impedimento de construções e reformas na área da educação como:( quadras e novas unidades educacionais).

Elielson Lima 15 mar 2018 - 0:40m

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