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Brasília Câmara analisará projeto de Eduardo da Fonte que pede suspensão das bandeiras tarifárias na conta de luz

Câmara analisará projeto de Eduardo da Fonte que pede suspensão das bandeiras tarifárias na conta de luz


Com o apoio de 350 parlamentares, foi protocolado, ontem, na Câmara, um requerimento de urgência do deputado federal Eduardo da Fonte, que pede a votação do projeto que prevê a suspensão em todo o País do sistema de bandeiras tarifárias.

O decreto legislativo, que também é de autoria de Eduardo da Fonte, se baseia em uma auditoria do Tribunal de Contas da União – feita a pedido do parlamentar no ano passado e concluída em março deste ano. No acórdão, o TCU afirma que as bandeiras tarifárias não cumprem com a sua função e que elas são “um mecanismo de arrecadação de recursos (…) de curto prazo que recaem sobre o fluxo de caixa das distribuidoras”.

“O sistema de bandeiras tarifárias permite que as distribuidoras reajustem a cada mês o preço da energia, ou seja, só favorece as distribuidoras e prejudica o consumidor, que é surpreendido mensalmente. As bandeiras anteciparam às distribuidoras, segundo o TCU, quase R$19 bilhões de reais em 17 meses de bandeira vermelha. Um desrespeito ao consumidor”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Caso o projeto seja aprovado também no Senado, o sistema de bandeiras tarifárias será suspenso, de imediato, em todo o território nacional por se tratar de um decreto legislativo. A expectativa é de que a matéria seja analisada na Câmara antes do recesso de julho.

Elielson Lima 08 jun 2018 - 23:52m

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