Governo de Pernambuco – Use máscara 1
PCR – COVID
Economia #Economia O ambiente de negócios e a má alocação de recursos

#Economia O ambiente de negócios e a má alocação de recursos


Por Fábio Almeida*

Dois fatores importantes na economia de um país são o ambiente de negócios, e a alocação de recursos. Estes dois elementos contribuem para o aumento da produtividade e da renda. O ambiente de negócios pode ser compreendido como o conjunto de regras e procedimentos que tanto as empresas quanto os trabalhadores estão submetidos. Estes elementos dizem respeito aos custos, normas legais, trâmites jurídicos, burocracia, entre outros.

O Brasil possui um ambiente de negócios desfavorável. Segundo a pesquisa Doing Business do Banco Mundial, em 2015, o país encontrava-se em 125º lugar no ranking dentre 190 países que foram avaliados, conforme pode ser visto na tabela 1:

É consenso na literatura sobre a produtividade total dos fatores que a melhora de cada 1 ponto no ambiente de negócios há um aumento de 238 dólares na produção por trabalhador. A pontuação do Brasil é de 58,01 (tabela 1). Se o país melhorar seu indicador em 6 pontos, irá alcançar o patamar dos países emergentes, aumentando sua produção em cerca de 147 bilhões de dólares, resultando em um aumento de 4,7% no PIB por trabalhador e no PIB per capita. No caso de atingir o mesmo nível de negócios do Chile, o Brasil elevaria sua renda em cerca de 361 bilhões de dólares, uma expansão de 11,6% no PIB por trabalhador e no PIB per capita.

O Brasil vem avançando timidamente na melhoria do ambiente de negócios. Foi realizada uma reforma trabalhista, aprovado o teto dos gastos, entrou em vigor nova lei de falências, mas é muito pouco diante dos desafios e do atraso do país. Isso porque os gargalos são renitentes: ainda não vigora o Cadastro Positivo, demora em se fechar/abrir uma empresa, burocracia excessiva, contas públicas desarrumadas, cartórios (em plena era digital e com o avanço do blockchain), impostos elevados, barreiras ao comercial internacional, débeis marcos regulatórios, proteção de setores, sistema tributário confuso, sistema jurídico lento, previdência insolvente, arcaica lei de licitações, lei de finanças pública ultrapassada, e um Estado ineficiente e gastador que não cabe no PIB.

Outro elemento que atrapalha a produtividade é a questão do crédito, ou seja, da alocação de recursos. Nas economias emergentes, a restrição de crédito é frequentemente apontada como um dos fatores mais limitantes para a inovação, desenvolvimento das empresas e, consequentemente, para o crescimento econômico. Todavia, este precisa ser distribuído de maneira eficiente, levando em conta a sustentabilidade dos projetos e seus efeitos econômicos.

No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sozinho, desembolsou no período 2006–2014 mais de 1 trilhão de reais em linhas de financiamento. Em 2013, ano de maior desembolso do BNDES nas últimas duas décadas, o banco chegou a emprestar o equivalente a 95,7 bilhões de dólares da época. Isso representa 63% mais do que o valor total dos empréstimos concedidos no mesmo ano pelo Banco Mundial (58,7 bilhões de dólares), para fomentar o desenvolvimento dos países ao redor do mundo. Conforme pode ser visto no gráfico 1:

A maior parte do crédito do BNDES é subsidiada. Ou seja, a taxa de juros que o governo cobra dos empréstimos é menor do que a paga por ele no processo de captação destes recursos (venda de títulos públicos à taxa Selic). Essa política inibiu o desenvolvimento do mercado privado de crédito, além de elevar o custo para o Estado brasileiro em 1,5% do PIB, gerando distorções na economia, calotes, e toda série de iniquidades que contribuem para má alocação de recursos.

Isso prejudica a competitividade na economia, pois ao prover juros abaixo dos praticados no mercado, o governo incentiva as empresas a tomar empréstimos para investir em projetos de baixo retorno, o que não resulta em aumento da produtividade e, abertura de novos postos de trabalho. Além disto, parte deste crédito subsidiado nem é investido em produção, pois é transferido para o mercado financeiro, a fim de obter uma rentabilidade suficiente para pagar o empréstimo, e realizar o capital. Ou seja, é dinheiro dado de graça pelo governo, em níveis assustadores, principalmente no período de 2006 a 2014, fazendo a alegria de grandes empresários que investiram em renda variável em fundos de investimentos. Além disto, cabe destacar que as grandes empresas são as que menos sofrem com restrição de acesso a crédito. Todavia, são elas as que mais se beneficiaram do crédito subsidiado governamental.

Apesar da montanha de dinheiro alocada, a produtividade caiu, e estamos com os níveis de desemprego maiores da história, e queda acentuada na renda. De fato, há evidências na literatura de que crédito público brasileiro não induziu um aumento na produtividade das empresas beneficiadas.

As evidências empíricas acerca de má alocação de recursos no país não se resumem ao crédito, também se estendem aos fatores de produção (capital e trabalho). Estudo recente estimou que o setor industrial brasileiro opera com uma taxa de apenas 50% de eficiência produtiva, número inferior ao de países pares como China (entre 67% e 77%), Índia (entre 63% e 71%) e Chile (63%). Isso implica que, se o capital físico e os trabalhadores fossem realocados de maneira eficiente (sendo distribuídos para as firmas onde teriam sua produtividade maximizada), o Brasil poderia dobrar seu nível de produção industrial. A qualidade da gestão empresarial, além de ser um fator que pode exacerbar a má alocação de recursos, parece ter um impacto importante sobre a produtividade.

Diante do exposto, é possível perceber que não há como ter um ambiente favorável dos negócios e, consequentemente, mais emprego, crescimento econômico e aumento da renda, sem resolver os gargalos que atrapalham a competitividade, e a questão relativa a má alocação de recursos, principalmente, oriundos do crédito subsidiado.

Parafraseando Nelson Rodrigues, crescimento econômico não se improvisa, é obra de décadas, sendo fruto de reformas estruturais, aumento da produtividade, da eficiência na alocação de recursos, melhora dos padrões de competitividade, abertura ao comercio internacional, melhoria no ambiente de negócios, e absorção de tecnologia e inovações em todas as áreas da produção. Sem reformas, não haverá salvação para economia brasileira, principalmente, em um contexto de céleres transformações no emprego, e um cenário internacional sombrio que se avizinha na economia mundial.

*Economista.

 

 

 

 

 

Elielson Lima 28 jun 2018 - 9:44m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

 

 

Curta no Facebook

Arquivos do Blog