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Economia Plano Real: A conquista econômica e social mais importante da história do Brasil

Plano Real: A conquista econômica e social mais importante da história do Brasil


Por Fábio Almeida*

O Plano Real foi desenvolvido pela equipe econômica do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (FHC) durante o governo Itamar Franco. Em sete meses de mandato, o presidente Itamar teve quatro ministros da Fazenda, sendo FHC o quarto. A continuidade do Plano Real, bem como os seus efeitos estão ligadas a uma série de reformas estruturais que foram efetuadas e, ainda outras que necessitarão ser realizadas pelo próximo presidente.

Anteriormente, nenhuma das inúmeras tentativas de planos econômicas foi capaz de reverter à situação da inflação crônica. A inflação acumulada de 1965 até 1994 foi de aproximadamente 1 142 332 741 811 850% (IGP-DI), o que demonstra o tamanho da tragédia social vivenciada pelo Brasil. Desde 1942 foram desenvolvidos diversos planos econômicos, dos quais nasceram novas moedas: Cruzeiro Novo (1967), Cruzeiro (1970), Cruzado (1986), Cruzado Novo (1989), Cruzeiro (1990), e Cruzeiro Real (1993).

No ano de 1985, a inflação brasileira chegou a 215% ao ano.  Em 1986, foi lançado o plano Cruzado, que fracassou em seu intento de resolver o problema da hiperinflação. Em seguida, foram lançados os seguintes planos: Bresser em 1987, Verão em 1989, Collor I em 1990, e o Collor II em 1991. Estes planos não tinham como dar certo porque não atacavam o excesso de emissão de moeda; a desestruturação do sistema bancário; a famigerada conta-movimento; falta de ajuste fiscal; gasto público desordenado; entre outros. Além disto, promoveram medidas equivocadas que só ajudaram a agravar o espiral inflacionário, tais como: congelamento de preços, tabelamento de preços, intervenção estatal na economia, sequestro de poupança, intervenção no câmbio, entre outras maluquices.

A inflação crônica resultou no aumento da pobreza, desequilíbrio das contas externas, impedimentos no financiamento do setor público, atraso tecnológico, falta de competitividade na indústria, redução do poder de compra da população, falta de crédito, entre outras mazelas. Em 1993, já sob a presidência de Itamar Franco, o índice de inflação brasileira atingiu: 2.477,15% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo o maior nível de inflação da história.

No ápice da hiperinflação, os preços eram reajustados diariamente. O tomate em 1993, por exemplo, chegou a subir 4.492,25%. Em 2013, com o pico inflacionário gerado no governo Dilma, o mesmo tomate subiu 14,74%. Ou seja, em 1993 o preço do tomate foi 304 vezes maior que em 2013. E, se atualmente, houvesse a inflação de 1993, um quilo de tomate que hoje custa entre 4,00 e 6,00, passaria a custar R$ 275, 54.

Neste cenário catastrófico, o ministro da fazenda FHC reuniu os economistas Pérsio Arida, André Lara Resende, Francisco Lopes, Gustavo Franco, Edmar Bacha, Pedro Malan, Winston Fritsch, e o executivo Clóvis Carvalho, e juntos começaram a elaborar o Plano Real em 1993, que foi lançado em 1 de julho de 1994 com o objetivo de combater a inflação e promover a estabilidade monetária.

O Plano Real pode ser entendido por suas três etapas. A primeira teve início a partir do ajuste das contas públicas e dos cortes das despesas do governo por meio da criação do Programa da Ação Imediata (PAI) que foi implantado no final de 1993 e durou até fevereiro de 1994. Essa etapa foi focada no controle das contas públicas, a fim de reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos.

Para isto, foi efetuado um elevado corte nos gastos públicos em todos os ministérios, exigindo também das empresas o devido cumprimento das obrigações fiscais, bem como dos estados e municípios a fim de equacionar as dívidas destes. Somando-se a isto, teve início também maior fiscalização e controle dos bancos estaduais, buscando não apenas auxiliar nos cortes de gastos, mas também penalizar as gestões com base na Lei do Colarinho Branco. E, para completar esta etapa, foram realizadas inúmeras privatizações de empresas públicas, como siderúrgicas, petroquímicas, e empresas de fertilizantes, iniciando no governo Itamar, mas tendo seu ápice no governo FHC que promoveu o maior programa de privatizações da história do país.

A segunda etapa teve início a partir da criação da Unidade Real de Valor (URV) que era uma moeda virtual atrelada diretamente ao dólar, que consistia numa estratégia de eliminar a memoria inflacionária, ajudando a consolidar uma referencia estável de valor, desindexando a economia. A URV foi lançada em 27 de maio de 1994. A primeira URV foi lançada valendo CR$ 647,50, pois era a cotação do dólar em cruzeiros reais daquela data. Quando foi transformada em Real, quatro meses depois, a URV valia R$ 2.750,00, mesmo valor da cotação do dólar do dia. Diariamente, essa moeda virtual tinha sua variação em Cruzeiros Reais determinada por uma “banda” formada pela média da variação do mês anterior do IGP-M, da FGV, do IPCA, do IBGE, e do IPC, da FIPE, conjuntamente com o dólar, conforme definido pelo Banco Central e anunciado com a antecedência de um dia.

A URV não era uma moeda, embora servisse como reserva de valor e unidade de conta, pois não poderia ser usada como meio de pagamento, sendo os valores em URV convertidos e pagos em Cruzeiro Real. A URV era atrelada à taxa de câmbio e, portanto, protegida da inflação, não havendo necessidade de alinhar preços nem inconveniências como o congelamento. Assim, cabe destacar que a URV não tinha outros motivos, além de restaurar a função de unidade de conta da moeda.

Já a terceira etapa foi efetuada a partir da implantação da nova moeda, fruto da URV, pois foi realizada a troca do Cruzeiro Real pelo Real. A partir daí o processo de transformação econômica foi sendo desenvolvido com sucesso, deixando para trás a figura do demarcador de preço, símbolo de um país com inflação crônica.

Um dos principais efeitos imediatos da implantação do Plano Real foi o visível aumento do poder aquisitivo da população, com a baixa dos valores nas prateleiras os consumidores puderam gerir seus recursos da melhor forma possível. Além disto, houve significativa redução da miséria, em uma taxa de 18,47% da população miserável, da data da implantação do Plano até 1995, segundo estudo da FGV.

E, como efeitos que perduram até os dias atuais, o Plano Real promoveu o poder aquisitivo da população, acesso ao crédito e ao financiamento para todos, estabilidade econômica, adoção de novas tecnologias, aumento dos investimentos na indústria, previsibilidade na política monetária, reestruturação do sistema bancário.

Por causa das reformas constitucionais na área de economia para o Real, o Estado Brasileiro melhorou suas condições legais, bem como na reestruturação das contas dos estados, incluindo metas de ajuste financeiro, patrimonial e administrativo, visando à solvência do governo nas esferas municipal, estadual e federal.

Outra medida essencial para o sucesso do plano real foi à reforma administrativa que durou até o final do governo de FHC, e pode ser caracterizada pelo desenvolvimento de instrumentos necessários à redução das despesas com pessoal, tais como alterações nas regras de estabilidade do servidor, metas fiscais, Lei de Responsabilidade Fiscal, e inserção do fator previdenciário que ajudou a evitar a insolvência da previdência.

Outras medidas que foram implementadas no governo de FHC para garantir a sustentabilidade do Plano Real e a restruturação do Estado, foram às quebras de vários monopólios, bem como privatizações de telecomunicações, de bancos, fim da reserva de mercado na navegação de cabotagem, bem como das diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras, e a reestruturação do sistema financeiro por meio do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (PROER), fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), criação do Comitê de Política Monetária (COPOM), criação das agencias reguladoras, lei das patentes, substituição do câmbio fixo pelo flutuante, instituição do sistema de metas de inflação, e aprovação da reforma da gestão pública.

A vitória sobre a hiperinflação promovida pelo Plano Real é resultado de quase 10 anos de mudanças estruturais no Estado, na economia, no sistema financeiro, nos marcos regulatório, na Constituição e no sistema legal. Esse processo foi iniciado no governo Itamar Franco e durou até o segundo governo FHC. Isto permitiu que a sociedade de maneira geral tivesse condições para financiar automóveis, eletrodomésticos, casas; o governo de criar uma rede de programas sociais para atender os mais pobres (Bolsa Escola, Vale Gás); as empresas financiar o aumento de sua produção; estabelecimento de uma política real de aumento do salário; e a conservação do poder de compra da população. Fatores estes essenciais para redução da pobreza, previsibilidade na economia, com ganho em diversas áreas do setor público e privado.

Infelizmente, tanto por um problema de memória da sociedade brasileira, que parece não dar importância ao passado, quanto também pela máquina de difamação implantada nos governos do PT (que votou contra o Plano Real), fizeram com que as conquistas promovidas pelo Plano Real não fossem devidamente atribuídas na medida exata aos legados dos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Além disto, devido a não continuidade das reformas estruturais o legado do Plano Real pode ser totalmente perdido, tendo em vista o nível de endividamento do poder público, redução na produtividade total dos fatores, falta de competitividade na economia, insustentabilidade do gasto público, sistema tributário arcaico, déficit na previdência, péssimo ambiente de negócios, excesso de burocracia, estes e outros fatores podem levar o Brasil ao caminho da venezualização.

O próximo presidente terá de efetuar as reformas duras, impopulares e estruturais necessárias para assegurar as conquistas do Plano Real, bem como para ampliar os padrões de produtividade e renda do país, gerando um ambiente propício ao desenvolvimento econômico sustentável.

*Economista.

Elielson Lima 05 jul 2018 - 8:55m

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