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Economia #Economia Brasil: O paraíso da ‘meia-entrada’

#Economia Brasil: O paraíso da ‘meia-entrada’


              Estou bastante pessimista quanto ao desfecho do processo eleitoral. Não é por causa do resultado que sairá das urnas, mas pela extrema irracionalidade do eleitor brasileiro que vota por emoção, gratidão, ideologia, protesto, revolta, saudade dos militares, do Lula, combate à esquerda, combate à direita, mas não consegue votar atento ao maior problema brasileiro: a situação fiscal. O Brasil caminha celeremente para insolvência, como muitos Estados da Federação já se encontram. Enquanto o brasileiro se comove com promessas que não são factíveis. O processo eleitoral transcorre sem que se atente para a realidade, sem que uma simples pergunta seja feita: cabe no orçamento?

A sociedade brasileira age como se o orçamento público fosse infinito, como se os recursos surgissem do nada, como se fosse possível ter segurança pública, saneamento básico, saúde, obras de infraestrutura, educação, privilégios para todas as corporações, previdência, apesar do atual grau de endividamento, das inúmeras distorções na economia. A dura agenda de reformas estruturais não está sendo discutindo, e a maioria dos candidatos prefere ignorá-la, pois o que rende memes, lacrações e votos, é defender a famíliaou combater os fascistas. Falar dos graves problemas que necessitam ser enfrentados na área fiscal, e das reformas que precisam ser realizadas é pregar no deserto, ninguém está preocupado com a realidade, imagine com o futuro.

Na verdade, o que me deixa mais preocupado é que não aprendemos nada com os nossos erros, nem a maior recessão da história, e uma Alemanha de desempregados, nos deu a devida maturidade para discutir os nossos problemas, sem paixões, sem sectarismos, sem ideologias. Não aprendemos a ouvir o outro. Negasse o outro preventivamente. Procuram-se apenas argumentos para aviltá-lo, porque as nossas escolhas não são baseadas no real; antes, baseiam-se nas emoções, nas esperanças, no medo, no ódio, no ressentimento, na falta de informação. Apenas buscamos ouvir aquele com quem concordamos. Não colocamos o que o nosso candidato diz a prova, apenas ignoramos a lógica, os fatos e a realidade para defender cegamente o que ele profere. Isso porque o nosso candidato é o Moisés que nos levará a Terra Prometida.

Pior do que a imaturidade demonstrada pela sociedade no pleito deste ano é constatar que o Brasil continua sendo o paraíso da meia-entrada. Todos votam visando que seus interesses pessoais ou de sua corporação, seu sindicato, seu grupo empresarial sejam atendidos pelo seu candidato. Não temos a noção de responsabilidade individual, de responsabilidade social, se pensamos no coletivo, é apenas como uma forma de nos beneficiar pessoalmente, de forma indireta ou direta, com cargos ou ações que geremuma meia-entrada. Se for para reformar a previdência, que a reforma atinja os demais, pois eu tenho o direito adquirido de me aposentador desta forma. João, Maria e José podem pagar pelo meu direito adquirido. Somos uma sociedade de direitos, e não uma sociedade firmada em deveres, obrigações e responsabilidade.

Quando tudo dá errado falamos mal dos políticos, como se não tivéssemos votado neles, como se não tivéssemos seguido a manada, dando nossa confiança, aplaudindo os maiores absurdos. É assim que vem caminhando o Brasil. Os problemas só se agravam. Temos uma bomba fiscal prestes a explodir. A realidade será bem dura, iremos descobrir da pior maneira possível o óbvio: o orçamento público têm limites.

O termo meia-entrada foi utilizado pelos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif no estudo intitulado Democracy and Growth in Brazil (Democracia e Crescimento no Brasil). O estudo é longo, centra-se em descrever a nossa historia de criação da meia-entrada, uma vez que é forte no Brasil o rent-seeking (expressão inglesa que diz respeito ao processo pelo qual grupos conseguem obter privilégios do governo).

Uma forma de privilégio concedido pelo governo é por meio de impostos e transferências. A carga tributária no Brasil é elevada, e o dinheiro é arrecadado de forma confusa, o que atrapalha e encarece a atividade econômica, dificultando a geração de empregos. Além disto, o governo arrecada muito, mas não distribui renda de forma agregada, atendendo os mais pobres a fim de criar um sistema real de oportunidades. Isso ocorre porque os benefícios concebidos pelo Estado brasileiro são bastante concentrados. Exemplo: o sistema previdenciário é responsável por 85% das transferências do governo para as famílias, e isto equivale a 12% do PIB. Todavia, os maiores beneficiados da previdência são os ricos, a elite do funcionalismo público, os militares, e os funcionários públicos de uma maneira geral. Ou seja, o sistema previdenciário não foi feito para atender os mais pobres e reduzir a desigualdade de renda, ao contrário, serve para aumentar a disparidade de renda, sendo que os recursos oriundos são frutos do trabalho de toda a sociedade, mas que é destinado para quem já tem uma renda elevada.

Outro exemplo de rent-seeking é a Zona Franca de Manaus. Os subsídios que foram criados para serem temporários vêm sendo renovados de maneira indefinida. Os incentivos dados equivalem a 0,6% do PIB para um sistema de produção que exporta pouco, pois equivale apenas a 3% do faturamento das empresas. Ou seja, o Estado dá incentivos para que empresas ganhem dinheiro com a demanda doméstica. Noutras palavras, o Estado paga para que empresas ganhem dinheiro. Recursos estes que poderiam ser utilizados, por exemplo, na segurança de nossas fronteiras, a fim de reduzir a entrada de drogas e armas no país.

Outro exemplo nefasto da sociedade de meia-entrada que criamos são as transferências compulsórias de recursos fora do orçamento. Lisboa e Zeina tratam especificamente do Sistema S que extraí recursos por meio de deduções em folha salarial. O sistema S, segundo os autores, arrecadou em 2010, 0,3% do PIB. Este dinheiro não é devidamente fiscalizado e, ultimamente, tem servido apenas para trampolins que impulsionam carreiras políticas, pagas com dinheiro do contribuinte.

Outro caso semelhante é do FGTS que capta algo em torno de 2% do PIB a título de ser um direito do trabalhador, mas que serve para que empresários consigam dinheiro de graça como ocorreu durante os anos de 2006 a 2014, o auge dos donativos fornecidos pelo Estado a grupos empresariais, que consumiu só no BNDES, 1 trilhão de reais.

O Brasil é pródigo em meia-entrada,são subsídios cruzados, regulações para o seguro-saúde, privilégios para membros do judiciário, aposentadoria para filha de militares, auxílio-moradia para o poder judiciário, incentivos fiscais para vários setores, passando até pela famosa meia-entradapara eventos artísticos e culturais, que também são custeados pelo pagador de imposto.

Uma faceta importante dos subsídios cruzados é o setor de crédito. Os empréstimos do BNDES para empresários (Eike Batista, JBS) e para ditaduras (Cuba, Venezuela, Angola) pagaram um spread médio de 3,5% enquanto o brasileiro pagava pelo mesmo empréstimo um spread média de 20%. Ou seja, o governo estava dando dinheiro de graça. Muitos empresários aplicaram no mercado financeiro, obtendo rendimentos suficientes para pagar o empréstimo, e garantir lucros exorbitantes. Era o Estado brasileiro ajudando os ricos a se tornarem mais ricos.

Estes, e outros inúmeros exemplos não estão sendo debatidos na campanha presidencial. Todos os grupos se mobilizam em público ou no privado por aumentos de salário, proteção comercial, linhas de crédito, subsídios, e são contra reformas estruturais, mas totalmente favoráveis a manutenção de aposentadorias precoces ou passadas de pais para filhos, como se o Estado brasileiro tivesse condições de continuar pagando e suportando estes e muitos outros dispêndios.

A sociedade de meia-entrada é a forma que criamos para proteger de maneira institucionalizada as nossas boquinhas ou as boquinhas que desejamos um dia obter. Diversos grupos sociais disputam benefícios e proteção do Estado, que se vê forçado a esticar a corda fiscal para acomodar um leque vasto de demandas por acesso privilegiado aos cofres públicos. Ou seja, quanto mais um grupo é organizado e tem poder de pressão, mais benefícios terão em detrimento dos cidadãos pagadores de impostos. O resultado é um tipo de gasto público que, em vez de desconcentrar a renda nacional, a concentra em favor de uns poucos. O retorno privado para quem ganha o benefício é alto, mas quem paga o custo é a sociedade como um todo. O resultado é um Estado cronicamente endividado e sem capacidade de investir, e que caminha rapidamente para o default, como o Estado do Rio de Janeiro.

Como o Estado brasileiro arrecada muito, é ineficiente, gasta mal, beneficia poucos, e paga uma folha salarial entre as maiores do planeta, temos inúmeros conflitos distributivos, uma piora nos indicadores de educação, saúde, segurança pública, um sucateamento da infraestrutura, tudo em nome da sociedade da meia-entrada. Como poucos são os beneficiados, a produtividade cai, o que condenada o Brasil a níveis baixos de crescimento econômico, e desemprego alto, e que os incentivos propostos pelos candidatos, não passam de sonhos impossíveis de se tornarem realidade. Mas quem, na verdade, se importa mesmo com isso, o que vale a pena é brigar pelo nosso candidato, aguardando ansiosamente pela sua vitória.

Fábio Almeida,

Economista.

 

Elielson Lima 20 set 2018 - 7:56m

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