Economia #Economia Poder Judiciário: exemplo de desfuncionalidade do Estado brasileiro

#Economia Poder Judiciário: exemplo de desfuncionalidade do Estado brasileiro


Por Fábio Almeida*

Não precisa ser economista para identificar os gargalos do Estado Brasileiro. O aumento do gasto público decorre das folhas salariais, previdência, e da produtividade baixa. Para exemplificar isto, irei me deter especificamente no Poder Judiciário, pois recentemente toda sociedade ficou perplexa com o aumento salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e mais ainda: com o pedido de manutenção do auxílio moradia pela Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, para membros do Ministério Público, um privilégio que custa anualmente 4 bilhões de reais.

O Poder Judiciário é caro. Ao mesmo tempo em que é absolutamente ineficiente. É surreal o tempo de julgamento de uma demanda judicial, bem como a possibilidade de recursos que ajudam a travar o sistema. Chegam-se as raias do absurdo, os custos, por exemplo, da Justiça do Trabalho, uma vez que seu custo de manutenção é superior ao valor de todos os processos que tramitam nessa corte. Nenhum país entrará na rota do desenvolvimento econômico, prosperidade, com um judiciário disfuncional, caro, e ineficiente. Um judiciário que trava investimentos e reduz a competitividade do país.

O novo reajuste de 16,38% no salário da mais alta corte do judiciário brasileiro, que serve de teto para as demais, e do Ministério Público Federal (MPF), terá por causa do efeito vinculativo, um aumento no custo casa de R$ 5 bilhões. Antes do reajuste, o salário de um salário de um ministro do STF já superava em 16 vezes a renda média do trabalhador brasileiro. Na Europa, essa diferença é de 4,5 vezes. Um magistrado da suprema corte por lá ganha, em média, um salario de 65,7 mil euros anuais, o que dá, em reais, R$ 23,32 mil mensais. Por aqui, com o reajuste, esse valor chegará a R$ 39,3 mil. Sem contar os acréscimos, auxílios e benefícios que levam o montante médio gasto com um magistrado brasileiro chegar a R$ 47,7 mil mensais, fazendo com que mais de 70% já receba acima do teto. Essa discrepância salarial é o principal fator (89% é gasto com pessoal) que faz com que o custo do nosso judiciário seja quase 10 vezes maior em relação ao PIB do que o gasto dos EUA.

Gráfico 1– Gasto do Judiciário em Proporção do PIB.

O gráfico 1 demonstra o absurdo do gasto público com o poder judiciário.  A maior potencia do planeta, que tem um dos judiciários mais rápidos e eficientes do mundo, gasta 0,14% do PIB com o poder judiciário. A Inglaterra, um país rico, gasta 0,14%. O país mais rico da Europa, Alemanha, gasta 0,32%. O Brasil gasta mais com o poder judiciário do que Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Alemanha, Itália e Argentina somados. É inacreditável que um país possa gastar mais com o poder judiciário do que 7 países juntos.

Gráfico 2– Gastos com o Ministério Público.

 

De acordo com o gráfico 2, não é apenas o Poder Judiciário que tem gastos absurdos quando comparados com o resto do mundo. O Ministério Público brasileiro é o mais caro do planeta. Chega a ser mais caro do que o da Espanha, Alemanha, Portugal, e Itália juntos.

Gráfico 3 – Gastos com despesas para manutenção do judiciário.

No gráfico 3, olhando o gráfico 3 é possível perceber que absurdo é ainda pior. Para manter o sistema judiciário o Brasil gasta mais do que França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Portugal somados. Isso demonstra não apenas o peso do gasto, mas a ineficiência, os privilégios e o desperdício deste setor, que não devolve para sociedade a efetividade mínima de serviços jurídicos, tendo em vista a lentidão para as decisões judiciais, que faz com que processos durem décadas nas cortes. Fato que não existe em nenhum lugar do mundo.

Gráfico 4 – Gasto do judiciário por habitante.

 

De acordo com o gráfico 4, é possível destacar o tamanho do grotesco que é os gastos com o poder judiciário. O Brasil, um país pobre, gasta mais do que Chile, Argentina e Colômbia somados, quando o gasto é dividido por habitante. E, aqui, é necessário relembrar: a população brasileira é muito maior do que a dos nossos vizinhos, o que aumenta ainda mais a dimensão do absurdo.

Gráfico 5– Gasto do poder judiciário por habitantes.

O gráfico 5 demonstra que não é apenas em relação aos nossos vizinhos que o Brasil gasta mais. Países muito ricos como Inglaterra, Suécia e Holanda tem gasto com o judiciário muito menor do que o Brasil. E, países europeus não tão ricos como Espanha, Portugal e Itália também.

 

Gráfico 6– Evolução das despesas do judiciário.

 

O gráfico 6 demonstra claramente a evolução das despesas com o poder judiciário. A curva de crescimento é espantosa. Pior ainda: durante a maior recessão da história do Brasil, durante a fase aguda do desemprego em massa, com empresas falindo, e o déficit público aumentando, os gastos com o poder judiciário continuaram a crescer, saíram de R$ 72,6 Bilhões para R$ 79,2 Bilhões.

O gasto do Estado brasileiro com o poder judiciário é abissal, devido aos elevados salários, aos inúmeros benefícios, a manutenção de estruturas e funcionamento, aposentadorias integrais, bem como por causa da quantidade de recursos e também por causa das três instancias recursais: Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.

Não é aceitável que um país pobre como o Brasil mantenha o Judiciário e o Ministério Público, com essa montanha de dinheiro. Não é razoável a lentidão, os inúmeros instrumentos recursais, instâncias e burocracias em pleno século XXI. Não é aceitável que pessoas morram esperando uma decisão do poder judiciário que muitas vezes não vem. Não é aceitável, que a sociedade permaneça inerte, diante de tantos privilégios, e imoralidades no poder judiciário, que parece zombar da sociedade pagadora de impostos, ao pedirem aumentos alegando perdas pela inflação. Não é moral, a chefe do Ministério Público Federal que tem como dever de ofício proteger a sociedade, pedir a manutenção do auxilio moradia para membros do seu corpo funcional, e a sociedade tenha de pagar quase R$ 5.000,00 para membro do MPF que moram no mesmo local em que trabalham. Não é sequer aceitável, que juízes, promotores e funcionários do poder judiciário se aposentem com salario integral (coisa que não existe em lugar nenhum do mundo), enquanto o teto da previdência para iniciativa privada seja abaixo de R$ 6.000,00. Pior ainda: que o trabalhador rural tenha direito apenas a um salário mínimo. Um juiz que ganha mais 34 mil reais não pode pagar previdência privada para complementar sua aposentadoria? É o pagador de imposto, o pobre, que tem de pagar? Por que não há um teto de aposentadoria para todos os trabalhadores, seja público ou privado? Dá para entender diante destes números porque as corporações de funcionários públicos, juízes e promotores são contra a Reforma da Previdência, alegando que ela fere direitos, e prejudica os pobres. Não, os pobres já são os prejudicados, pois pagam as aposentadorias integrais das excelências.

É preciso uma profunda Reforma do Poder Judiciário, é preciso coragem do governo para acabar com os privilégios, aprovar uma reforma da previdência que institua teto para todos, que aprove uma nova dinâmica de funcionamento e gastos para o poder judiciário. O Estado Brasileiro não pode continuar sendo voltado para os ricos e para a classe média. Precisa atender os mais pobres, com educação de qualidade, saneamento básico, repasses sociais, infraestrutura, segurança, e saúde. Não pode continuar a atender corporações, empresários que vão pedir empréstimos e subsídios, e funcionários públicos ávidos por aumento de salário, aposentadoria integral e auxílio moradia. Se continuar assim, parafraseando Roberto Campos, “o Brasil não corre o risco mesmo de dar certo”.

*Economista.

 

 

 

 

Elielson Lima 06 dez 2018 - 8:54m

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