Recife Relatório final do Plano Diretor segue para Câmara Municipal após revisão de mais de 10 mil propostas

Relatório final do Plano Diretor segue para Câmara Municipal após revisão de mais de 10 mil propostas


As diretrizes que atualizam a política urbana da capital pernambucana instituídas em 2008 foram revisadas na Conferência Municipal do Plano Diretor do Recife, que aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Convenções, em Salgadinho, Olinda. O documento vai direcionar pelos próximos 10 anos a forma como os recifenses terão acesso às políticas públicas e também como a Prefeitura irá atender às demandas. Após a revisão de mais de 10 mil propostas, o Plano agora segue para a Câmara Municipal para ser discutido pelos vereadores.

 

O evento reuniu a sociedade civil, acadêmica e figuras políticas para discutir as propostas que irão nortear o sistema de planejamento urbano de forma democrática para direcionar o crescimento da cidade. De acordo com o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), os membros já estão na expectativa da chegada das propostas na casa. “O Plano já foi colocado em pauta na última reunião porque a gente entende que um projeto como esse é de extrema importância para expansão integrada e sustentável da nossa cidade. Agora, aguardamos para avançar nas discussões que já foram iniciadas na Conferência”, assegura Coutinho.

 

PLANO DIRETOR

 

O Plano Diretor reúne estratégias e diretrizes que dão guiam a política de desenvolvimento urbano das cidades. No Recife, o Estatuto da Cidade, instituído em 2001, prevê a revisão a cada 10 anos da organização estratégica de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes. Em 2008 a capital pernambucana estabeleceu o planejamento urbanístico e em 2018 revisa a maneira que cidade deve crescer.

 

A partir da participação do governo, sindicatos, ongs, universidades, empresas e população em geral, esta edição do Plano Diretor mantém o foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade.

 

A revisão do Plano Diretor contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).

Elielson Lima 04 dez 2018 - 23:51m

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