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Economia #Economia Desempenho humano: capital humano e instituições

#Economia Desempenho humano: capital humano e instituições


   Por Fábio Almeida*

A economia brasileira registrou retração de 0,68% no primeiro trimestre de 2019, como indica o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado pelo Banco Central. O recuo de 0,68% entre janeiro e março deste ano foi verificado na comparação com o quarto trimestre de 2018 (outubro a dezembro). 

   O número foi calculado após ajuste sazonal, uma espécie de compensação para comparar períodos diferentes de um ano.Diante dos dados de atividade no primeiro trimestre e da ausência de sinais de recuperação consistente para o restante do ano, o movimento de revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 para baixo é cada vez maior. Alguns economistas já estimam que a economia irá crescer abaixo de 1% este ano. O piso das estimativas é de alta de apenas 0,5% do PIB, enquanto a maior previsão é de 1,4%, que, por sua vez, também foi revisada para baixo. 

   Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2019 cresceu em 14 dos 27 estados. Atualmente, o país tem 13,4 milhões de desempregados, um aumento de 1,1% em relação ao último trimestre de 2018. Além disto, a subutilização da força de trabalho cresceu e chegou a 25%, um recorde histórico. Ou seja, há 28,3 milhões de brasileiros que estão na informalidade ou vivendo através dos chamados bicos. 

              Estes tristes números que refletem a situação econômica e social do país, me levaram a refletir sobre o desempenho econômico de uma nação a partir do capital humano. Assim, lembrei-me do clássico estudo de Ronald Coase – The Nature of The Firm – que foi responsável pelos estudos econômicos acerca do papel das instituições na economia. Este estudo deixou uma herança positiva que foi aperfeiçoada pelos críticos da antiga teoria da firma, destacando a importância do capital humano. 

              O índice de capital humano engloba dois componentes fundamentais: a escolaridade média e o retorno da educação. O aumento da escolaridade se traduz em ganhos de produtividade, mas para que estes ganhos possam se manter é necessário que o ensino tenha qualidade. Assim, as variações da qualidade na educação refletem diretamente no capital humano.

   Há vários estudos que trazem evidências de que a qualidade da educação é muito mais importante do que a quantidade de educação para o crescimento econômico. A qualidade da educação é responsável por gerar impactos mais amplos na sociedade e na economia. Além de permitir que os trabalhadores executem melhor e mais rapidamente suas tarefas, ela facilita a transferência de conhecimento sobre novos produtos, informações e tecnologias. Ela também impulsiona a criatividade, o que amplia a capacidade de inovação. Dessa forma, o nível da qualidade da educação é um dos determinantes para o crescimento da produtividade e da renda de um país.

   A qualidade no ensino, ao contrário do que se acredita, não será alcançada por meio do aumento dos recursos para educação, pois o país já gasta muito. O Brasil gasta 6% do PIB com educação, os BRICS gastam 5,3%, os países da OCDE 5,5%, os países da América Latina e Caribe gastam 4,7%, e o países ricos e desenvolvidos gastam 4,5% do PIB. Não faltam recursos, o que não há é gestão, eficiência no gasto, e um novo desenho no sistema educacional básico, fundamental, e superior com o intuito de corrigir distorções, ineficiências, e desperdícios; passando a privilegiar o mérito, a avalição, o desempenho, e a busca incessante pela qualidade.

              Já as instituições são responsáveis por determinar os incentivos e as restrições para os diferentes agentes econômicos atuarem (consumidores, empreendedores, investidores, políticos, grupos empresariais, funcionalismo publico), estabelecendo os paradigmas que moldam os resultados econômicos, gerando um sistema de respeito ao contrato, a liberdade, e ao indivíduo.  

              As instituições precisam abranger um ordenamento jurídico estável e impessoal; direito a propriedade; liberdade de escolha para cada cidadão; respeito aos contratos e as leis; judiciário célere; legislativo funcional; desenho de mecanismos e políticas a fim de evitar que grupos de interesse se apropriem de recursos públicos; tratamento isonômico para todos os setores e cidadãos; segurança; sistema de controle; igualdade de competição; Banco Central independente; mínima intervenção do Estado na economia; sistema público sem privilégios.   

              Nesse sentido, as instituições geram incentivos apropriados para o investimento em capital físico, formação de capital humano, inovação tecnológica, incentivos ao empreendedorismo. Quando o indivíduo é realmente respeitado pelas instituições, a sociedade em geral também será. Quando se privilegia grupos de interesses, sindicatos, grupos empresariais, a sociedade em geral apenas pagará a conta, sem receber incentivos adequados, e o retorno devido por seus impostos, gerando uma série de distorções na economia que resultará sempre em recessões, crises, endividamento do Estado, e baixo crescimento, desemprego elevado. 

              Infelizmente, esta é a situação do Brasil, que não dispõe de um sistema institucional transparente, eficiente, isonômico e rápido, nem investiu adequadamente em capital humana, uma vez que a qualidade da educação é péssima, pois gastamos muito e os resultados no PISA, os indicadores qualitativos, e o nível do nosso sistema universitário a nível mundial (não temos nenhuma universidade entre as 300 melhores do mundo) é vergonhoso. Por causa disto, temos baixa produtividade, pouca inovação, e uma série de distorções na economia e nas funções do Estado que gera desemprego elevado, baixo crescimento, endividamento do Estado e subutilização da mão-de-obra.  

              Investir em capital humano e desenvolver um sistema institucional adequado ao crescimento econômico não é uma questão ideológica (direita x esquerda), é uma necessidade indispensável para o desenvolvimento do país. Toda literatura econômica que trata do crescimento econômico aponta inúmeras evidencias empíricas neste sentido. Assim, o Brasil depende exclusivamente de profundas reformas estruturais no Estado, na previdência, no sistema educacional, no sistema eleitoral, no sistema tributário, na infraestrutura, na criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo, no funcionamento do poder judiciário, pois sem isso será impossível ter crescimento econômico sustentável, geração de empregos, aumento da produtividade e da renda.

*Economista

Elielson Lima 23 maio 2019 - 10:02m

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