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Senado Decreto de flexibilidade ao porte de armas é derrubado no Senado

Decreto de flexibilidade ao porte de armas é derrubado no Senado

Publicado em: 19/06/2019 - 6:30m
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na última terça (18), o plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que solicita a suspensão dos decretos do presidente Bolsonaro que facilitam o porte de armas. A votação entre os parlamentares terminou em 47 votos a 28. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, os decretos continuam em vigor até a votação, e eventualmente, aprovação da suspensão dos decretos.

O presidente se pronunciou em rede social sobre a votação, “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”

O primeiro decreto sobre o tema foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio, onde se tornou alvo de críticas e passou por modificações até a assinatura de um novo decreto em 22 de maio, mesmo assim as críticas continuaram persistentes na Justiça e no Congresso Nacional.

O “porte” de armas é diferente da “posse”, o primeiro se trata da autorização para transportar a arma fora de casa, e o segundo apenas permite manter a arma dentro de casa.

Caminho do parecer contra as armas

Anteriormente, um relatório apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável aos decretos, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos, agora, também aprovado no Senado.

Elielson Lima 19 jun 2019 - 6:30m

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