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Economia #Economia Qual é a agenda após a Reforma da Previdência?

#Economia Qual é a agenda após a Reforma da Previdência?


Por Fábio Almeida*

É inegável a necessidade da Reforma da Previdência para evitar que as contas públicas entrem em colapso. O Brasil está atrasado, o bônus demográfico chegou ao fim, e o nosso sistema previdenciário é estruturado para beneficiar os mais ricos, contribuindo para aumentar a desigualdade de renda. Todavia, a questão da previdência não resolverá os problemas econômicos do Brasil. 

   Independente da economia gerada pela Reforma da Previdência, sua aprovação irá representar quando muito a resolução de 1% do déficit fiscal brasileiro. De onde irão sair os outros 4% para completar o necessário ajuste nas contas públicas? Quais as medidas que estão sendo desenvolvidas para redefinir o papel do Estado? Quais ações para melhorar o ambiente de negócios? O que tem sido feito para reduzir o spread bancário? Existe alguma ação desenvolvida a fim de promover o aumento da produtividade? O que tem sido feito em prol do emprego? Onde está o programa de privatizações deste governo? São inúmeras perguntas, nenhuma resposta concreta. Ou, melhor, ação concreta. Reforma da Previdência parece ser a agenda única do governo.

   Quando ouvimos o Presidente, o Ministro da Fazenda, ou qualquer outro ministro, há só palavras. Isso me faz lembrar aquele famoso trecho do Hamlet, onde Polônio, pai de Ofélia, pergunta ao Hamlet que caminha fingindo ler um livro – “O que você está lendo?” – ele responde – “Palavras, palavras, palavras, nada mais que palavras…” 

   Diante de tantos problemas estruturais, o número de desempregados, e o baixo crescimento, não há nada concreto em seis meses. Há apenas guerrinha ideológica, e belos discursos do Ministro da Economia. E, também algumas falácias. É falso disseminar que a Reforma da Previdência irá resolver todos os nossos problemas. Não irá sequer resolver o problema fiscal. É mentira dizer que vai gerar empregos; não vai. Ilusório assegurar que irá gerar crescimento, pois Reforma da Previdência não gerou crescimento econômico em nenhum país do mundo. Além disto, não há evidências empíricas que demonstrem a relação entre Reforma da Previdência e crescimento econômico.

   O Presidente durante a campanha dizia que iria privatizar. O Estado deve se concentrar em saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, segurança, rede de proteção social para os mais pobres. Não vejo motivo econômico para ter bancos, petrolífera, TV, e toda uma gama de empresas deficitárias ou ineficientes. Quais empresas, o liberal Paulo Guedes vai privatizar? Qual modelo de privatização? Não se sabe. Não é com saliva que se privatiza estatal no Brasil. Fazer concessão não é privatizar. O governo Temer fez mais pelas privatizações que o atual governo. 

   Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócios? Não vejo nenhuma medida concreta para reduzir o spread bancário, cortar subsídios e proteção a setores, nada foi feito para atacar a concentração bancária no país. Por que ainda existem cartórios no Brasil? Por que temos tanta burocracia? Não há nenhuma medida microeconômica sendo colocada em prática para melhorar a competitividade e destravar a burocracia. 

O governo diz que após a Reforma da Previdência irá colocar pra votar a Reforma Tributária. Qual? Que estudo de impacto foi feito? Quem discutiu? Será o aberrante imposto único que Marcos Cintra passou a vida toda defendendo? Um tema tão complexo, essencial, e difícil, quando não se tem nada desenvolvido, joga-se palavras ao vento apenas para gerar manchete na imprensa. 

   O que tem sido feito para melhorar a produtividade? Nossa educação é péssima. Os dois ministros até então, são incapazes; não há plano, meta, nem ações desenvolvidas em busca da melhoria da qualidade e da avaliação de ensino. Os grandes avanços no Ministério da Educação promovidos pela gestão Mendonça Filho estão se perdendo. Acerca da saúde, não há nem o que comentar, parece até que não temos um modelo de saúde pública que mata pobres nos hospitais (e não é por culpa dos profissionais de saúde), por causa de um modelo falido e mal desenhado, ineficiente, caro e esdrúxulo. Parece nem existir Ministro da Saúde. Inovação e tecnologia, nenhuma medida concreta. O Ministro astronauta parece está com a cabeça na lua. Sem educação de qualidade, saúde, saneamento básico, e sem inovação e tecnologia não se tem aumento da produtividade. Sem produtividade, não haverá crescimento econômico sustentável, abertura de novos postos de trabalho, e aumento da renda. 

   Quais ações concretas têm sido tomadas para redefinir o papel do Estado? Por que ainda temos subsídios, proteções? Por que ainda existe BNDES? Banco do Nordeste? Absolutamente nada, tem sido feito para melhorar o funcionamento do Estado, a transparência e a devida utilização dos recursos públicos. Pior ainda: o Estado ainda continua protegendo corporações através de decretos dos governos, atendimento de bancadas temáticas no congresso. 

   Quais grandes acordos comerciais foram fechados pelo país? Quantos bilhões em investimentos de fato já estão sendo efetivados no país? Manchetes na imprensa não constroem fabricas, passeios em Dalas não geram dividendos ao país. Tirando a promessa fajuta promovida pelos EUA para o ingresso do Brasil na OCDE, o que a agenda internacional do Presidente e do Ministro das Relações Exteriores trouxe pra o Brasil? Mudar embaixada para Jerusalém, e declarar amor a Trump não irá gerar emprego nem aumento na renda.

   É bem verdade que o atual governo recebeu um país em frangalhos. Pior ainda, o recebeu o governo Michel Temer, que pegou de fato uma herança maldita. É certo que a herança maldita do PT irá levar algumas décadas para ser consertada. O país que Temer entregou a Bolsonaro foi um pouco melhor do que recebeu de Dilma. Temer nos tirou da maior recessão da história e fez algumas reformas importantes. Fato este que nem a sua impopularidade, e seu enrosco com a justiça irão apagar. 

   Ninguém é obrigado a ser a Presidente nem Ministro de Estado. É preciso sentar na cadeira, e enfrentar os problemas do país. A maioria das medidas que o país precisa é impopular. É necessário ter coragem para enfrentar as corporações, a insatisfação da sociedade, e dos grupos de pressão.

   Na verdade, o governo não tem agenda. Parece que tem apenas Reforma da Previdência. Em seis meses produziu muito barulho por nada. Palavras não resolvem o grave problema fiscal. Decreto de armas, alteração de pontos na CNH, discussão sobre o COAF, brados contra a suposta velha política, discursos vazios, e toda uma sorte de imbróglios, não possuem o condão de produzir crescimento econômico. 

*Economista

Elielson Lima 06 jun 2019 - 9:35m

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