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Poder Legislativo Chã de Alegria: Vereadores aprovam abertura de crédito suplementar ao orçamento anual do Executivo

Chã de Alegria: Vereadores aprovam abertura de crédito suplementar ao orçamento anual do Executivo


Os vereadores de Chã de Alegria aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 008/2019, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar de 2% no orçamento anual. O valor adicional será utilizado para programas governamentais prioritários para manutenção da máquina pública.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Ricardo Freire, o orçamento anual do município não está sendo modificado, o seu valor final permanece inalterado, apenas haverá a relocação de valores na dotação, e em contrapartida, diminuirá outra dotação em igual valor. “A suplementação será utilizada para pagamento de pessoal e encargos sociais, assim como, aquisição de medicamentos para os postos de saúde e aquisição de equipamentos; além da execução de obras de infraestrutura ”, pontuou o chefe do Legislativo.

Ainda segundo o presidente, já havia sido aprovado anteriormente outra suplementação. “A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada, permite que o Executivo tenha a liberdade de movimentar até 15% dos créditos orçamentários, e a Prefeitura utilizou 13,98%, por isso, neste momento aprovamos mais 2%”, explicou Ricardo.

Elielson Lima 24 jul 2019 - 16:45m

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