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Carpina Tota Barreto se livra de mais um processo

Tota Barreto se livra de mais um processo


A justiça extinguiu o processo 0001716-49.2018.8.17.2470 contra o vereador Tota Barreto (PSB), o parlamentar carpinense somou mais essa vitória nos tribunais de justiça no último dia 12 de junho. A ação que tramitava na 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina foi impetrada pelo o vereador Antônio Resende (PP) que solicitava a perda do mandato eletivo, com a alegação que a ação de mudança de domicilio eleitoral de Tota para a cidade de Lagoa do Carro seria o suficiente para a perda do cargo de vereador de Carpina.

Resende desistiu do processo em 13 de dezembro de 2018, sendo assim a justiça extinguiu a ação no mês passado.

Confira a decisão na integra:

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
2ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA – PE – CEP: 55815-105 – F:(81) 36228638

Processo nº 0001716-49.2018.8.17.2470

AUTOR: ANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE

RÉU: ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO

SENTENÇA

Vistos, etc …

ANTONIO GABRIEL HONORATO RESENDE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído nos autos, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL  em face de  ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO,  individuado na exordial.

  Instruiu o processo com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

 A parte autora requereu  desistência da presente ação (ID 39129246).

 Em sucessivo, os autos vieram conclusos.

 Sucintamente é o relatório.

O Código de Processo Civil Brasileiro estatui no inciso VIII do art. 485 que se extingue o processo sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação.

No caso a demanda versa sobre direito disponível; dessa forma outra saída não resta ao julgador, a partir do requerimento, senão o deferimento do pedido de desistência e a extinção do feito o qual não comportará a analise de sua matéria de fundo.

ANTE O EXPOSTO, com base no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo a desistência formulada pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas satisfeitas.

  1. R. I.

CARPINA, 12 de junho de 2019

Elielson Lima 03 jul 2019 - 7:00m

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