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Justiça Justiça revoga afastamento de secretária de saúde de Lagoa do Carro

Justiça revoga afastamento de secretária de saúde de Lagoa do Carro

Publicado em: 06/08/2019 - 13:02m

No último dia 26 de julho, a justiça revogou a decisão que afastava a secretária de Saúde da cidade de Lagoa do Carro, Rosinete Maria da Silva, por ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público.

Ela estava há mais de oito meses impedida de exercer função no serviço público por decisão judicial. O magistrado e o MPPE consideraram a ausência dolo para conceder a decisão.

A defesa de Rosinete, ingressou com pedido de revogação parcial da liminar, que determinou o afastamento do cargo de secretária municipal de saúde, com a alegação de inexistência de dolo na conduta ou de causar prejuízo ao erário público. O MPPE se manifestou em considerar a conduta de forma culposa, modalidade que afasta a incidência na lei de ação de improbidade administrativa e o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Rildo Vieira Silva afirmou não ter encontrado dolo na conduta da secretária de saúde.

Elielson Lima 06 ago 2019 - 13:02m

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