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Impeachment Justiça suspende impeachment em Goiana

Justiça suspende impeachment em Goiana

Publicado em: 23/08/2019 - 12:08m

Na noite de ontem (22), saiu a decisão do desembargador, Francisco Bandeira de Mello, que suspendeu o processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores de Goiana. Na decisão, o magistrado classifica como crimes comuns o que motivou a abertura do impedimento do prefeito exercício da cidade de Goiana, Eduardo Honório e do gestor afastado Osvaldo Rebelo Filho.

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“…defiro, a título cautelar, a tutela recursal requerida, em ordem a suspender o andamento do processo de impeachment nº 001/2019 movido pela Câmara Municipal de Goiana em desfavor do agravante, ao menos até a apreciação colegiada da controvérsia, o que faço com espeque nos arts. 932, II, c/c 1.019, I, do CPC/2015”, parte da decisão do magistrado. 

Segundo nosso consultor jurídico, Dr Tito Moraes, “a Câmara só pode impichar o prefeito e vice se caracterizar crime de responsabilidade. Caso contrário, é função do Ministério Público e da Justiça”.

A decisão do desembargador poderá ser revisada ou mantida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Elielson Lima 23 ago 2019 - 12:08m

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