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Contas TCE julga ilegais mais de mil contratações da Prefeitura de Paudalho

TCE julga ilegais mais de mil contratações da Prefeitura de Paudalho


No último dia 17 de setembro, a primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegal a realização de 1.026 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Paudalho. O processo tem com interessados o prefeito Marcelo Gouveia (PSD) e os secretários municipais: Ana Cristina Leal Guerra Barreto, Ednaldo Ernesto Santos da Silva, Eufrásio Campos Gouveia Filho, Olrlando Jorge Pereira de Andrade Lima, Valquíria Marinho de Barros e Gustavo Fuchs Campos Gouveia.

Segundo TCE-PE, a gestão de Paudalho não apresentou fundamentação fática para as contratações, afrontou a lei que proíbe de maneira expressa a contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, ainda considerou a ausência de seleção pública para as contratações e apontou que a emergencialidade das contratações se deu pela omissão do ente público em promover certame para os cargos.

O Tribunal ainda determinou ao prefeito Marcelo Gouveia (PSD), a realização de um levantamento da necessidade de pessoal para execução de serviços prestados pela prefeitura, com vistas para a realização de um concurso público, sob pena de aplicação de multa.

Elielson Lima 24 set 2019 - 15:57m

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