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Poder Legislativo Câmara Municipal de Camaragibe realiza última sessão ordinária do ano e aprova seis projetos de lei

Câmara Municipal de Camaragibe realiza última sessão ordinária do ano e aprova seis projetos de lei

Publicado em: 12/12/2019 - 14:19m

A Câmara Municipal de Camaragibe realizou a última sessão ordinária do ano, na terça-feira (10) e aprovou seis projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, foram aprovados o projeto nº 039/2019, que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE´s); o nº 035/2019, que implanta o Programa de Autonomia e Fortalecimento das Unidades de Ensino; e o nº 037/2019, que dispões sobre a matriz salarial dos motoristas.

Para o presidente do Poder Legislativo, Antônio Oliveira (PTB), conhecido como Toninho, os projetos foram de relevante importância e impactarão diretamente nos servidores municipais. “Esta Casa de Leis fez o seu trabalho ao longo deste ano, e agora, na nossa última sessão ordinária de 2019, fizemos questão de analisar e aprovar os projetos que beneficiam nossa querida cidade. Desde o recebimento dos projetos, análise e aprovação, levamos oito dias, um tempo recorde, já que as matérias são para o desenvolvimento e melhoria de Camaragibe”, frisou o presidente.

Já para a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe (SISEM-CG), Magna Bia, os projetos aprovados foram frutos de um trabalho coletivo. “Foram várias discussões e reuniões junto com as categorias para que pudéssemos sair vitoriosos dessa sessão. Conseguimos o reajuste salarial para 2020 e 2021, dos ACE´s e ACS´s; a autonomia financeira de alguns recursos para as escolas, o que irá melhorar as condições nas unidades de ensino de nossa cidade; além da correção salarial dos motoristas. As aprovações mostram o resultado de uma trabalho em grupo e uma culminância de benefícios que engradecem toda cidade”, ressaltou a coordenadora.

Ainda na 5ª e última sessão ordinária de 2019, foram também aprovados os projetos: nº 036/2019, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaragibe (APAE); nº 038/2019, que altera a Lei Municipal nº 649/2015, que dispõe sobre a adequação das classes da tabela do grupo operacional ACS/ACE e cria o símbolo da categoria; e por fim, o nº 040/2019, que obriga a colocação de placas indicativas de locação nos prédios da administração pública municipal.

Elielson Lima 12 dez 2019 - 14:19m

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