Copergás
Pcr – novo modelo
Novo Jaboatão
Gov – Plano de retomada
Brasília Pedro Eurico comanda encontro dos secretários de Justiça em Brasília

Pedro Eurico comanda encontro dos secretários de Justiça em Brasília

Publicado em: 24/01/2020 - 15:38m

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) e secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, participa nesta, quinta (23), em Brasília, da reunião que aborda a regulamentação da Polícia Penal.

Durante o encontro, no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), onde reúne secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária do Brasil, foi elaborada uma carta relacionada à solicitação de recriação do Ministério da Segurança Pública.

Carta na íntegra:

Os Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do Brasil vem a público manifestar contrapontos à solicitação apresentada pelo Conselho de Secretários de Estado de Segurança Pública que, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, solicitaram a recriação do Ministério da Segurança Pública.

Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal.

O MJSP, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico. Diante da atual conjuntura, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), representando os Estados da Federação, declaram que a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública.

Elielson Lima 24 jan 2020 - 15:38m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

Curta no Facebook

Publicidade

Arquivos do Blog