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Gestão Anderson Ferreira sanciona lei que isenta famílias de baixa renda da taxa de iluminação pública

Anderson Ferreira sanciona lei que isenta famílias de baixa renda da taxa de iluminação pública

Publicado em: 28/04/2020 - 10:59m

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, sancionou a lei que isenta a população de baixa renda do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pelo período de três meses. A medida beneficia 33 mil pessoas atendidas pelo Programa de Tarifa Social e que consomem até 220kw de energia elétrica por mês. Jaboatão é o primeiro município do estado a tomar essa decisão, como forma de minimizar os efeitos econômicos provocados pelo isolamento social que visa evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Com essa lei, a conta de energia será zerada para os consumidores que estão no nosso Cadastro Único. São trabalhadores que já passam por dificuldades e agora perderam renda devido à pandemia. As famílias sofrem com o coronavírus e ainda estão impedidas de trabalhar. Por isso, é preciso que o poder público tenha uma atenção especial e contribua da melhor forma para diminuir esses impactos em suas vidas”, disse Anderson Ferreira.

No último dia 8 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 590 do Governo Federal, que isenta os consumidores beneficiados pelo programa da Tarifa Social de pagar as contas de energia, além de tributos como PIS/Cofins e ICMS sobre o consumo. Com a lei sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira, Jaboatão se adequa à MP em vigor.

Elielson Lima 28 abr 2020 - 10:59m

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