Governo – Pandemia não acabou
Coronavírus Deputado Danilo Cabral pede adiamento do reajuste anual dos planos de saúde

Deputado Danilo Cabral pede adiamento do reajuste anual dos planos de saúde


Em emenda apresentada à medida provisória 933/2020, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicita a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto da MP suspende o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 pelo prazo de 60 dias.

Danilo Cabral destaca que a única medida que reconhecidamente contribui para a mitigação dos efeitos da Covid-19 é o isolamento social, praticado no Brasil há cerca de 15 dias. “Isso, infelizmente, vem acompanhado de redução da renda de milhões de cidadãos e uma significativa parcela dessas pessoas tem planos de saúde privada, um reajuste nesse período seria muito prejudicial”, justifica o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), há 47 milhões de usuários de planos privados de saúde, cerca de 25% da população brasileira. “Dessa forma, se houver aumento nos planos, nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época em que mais precisam”, disse Danilo Cabral. O reajuste anual é determinado pela ANS e está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril.

O deputado também apresentou uma emenda à medida provisória para que o prazo de suspensão do reajuste dos medicamentos se adeque ao período do estado de calamidade pública e não apenas por 60 dias como está na MP. “Assim, atenuaríamos os impactos de um aumento de preço”, explica Danilo Cabral. O texto transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória 933/2020 vai até o próximo dia 6. A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.

Elielson Lima 02 abr 2020 - 17:23m

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