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Carpina Por decreto, Botafogo exige uso de máscara e aumenta rigor em Carpina

Por decreto, Botafogo exige uso de máscara e aumenta rigor em Carpina


Confira na íntegra o decreto emitido nesta segunda-feira (11), pelo Prefeito de Carpina, Manuel Botafogo.

DECRETO Nº 34/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção e controle no âmbito do Município de Carpina para enfrentamento decorrentes do COVID -19. (Coronavírus).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO os encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde em 13 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO o cumprimento do Decreto Estadual n.º 48.969 de 23 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS, recentemente, passou a recomendar o uso comunitário das máscaras, como medida destinada a diminuir o risco de contaminação, tendo sido seguida, nos planos nacional e regional, pelo Ministério da Saúde e pelo comitê científico do Consórcio Nordeste, constituído para o enfrentamento da pandemia;

CONSIDERANDO recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Carpina.

DECRETA:

Art. 1º – Fica recomendado o uso de máscara pela população em geral, no município do Carpina, notadamente pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular pelas vias públicas para exercer atividades que estejam autorizadas o seu funcionamento ou adquirir produtos ou serviços essenciais;

Art. 2º – Os órgãos públicos municipais e os estabelecimentos privados, que estejam autorizados a funcionar de forma presencial, ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados e colaboradores, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no Município do Carpina;

Art. 3º – Fica recomendado a toda população do Carpina o isolamento social, para que a população fique em casa, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para exercer atividades que estejam autorizadas o seu funcionamento ou para adquirir produtos essenciais, com a observância dos artigos anteriores;

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Município do Carpina causado pelo Coronavírus.

Carpina, em 11 de maio de 2020.

MANUEL SEVERINO DA SILVA
PREFEITO

Elielson Lima 11 maio 2020 - 23:23m

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