Governo – Pandemia não acabou
Ministério Público Procurador-geral racha Ministério Público com nota; Associação rebate

Procurador-geral racha Ministério Público com nota; Associação rebate


Segue nota oficial do MPPE- Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça

Confira nota que rebate a primeira:

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público informar, em virtude de “Nota de esclarecimento à sociedade pernambucana – Lockdown”, divulgada no site do Ministério Público de Pernambuco, que:1. A assertiva de que a “posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco”, AFRONTA claramente a independência funcional conferida pela Carta Magna (art. 127, § 1°) aos membros do Ministério Público brasileiro, especialmente a do Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, membro do MPPE há 25 anos;2. O Procurador-Geral de Justiça tem suas atribuições definidas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, manifestando-se oficialmente pelo Ministério Público no exercício de tais competências, tal como os demais membros, Promotores e Procuradores de justiça, não sendo possível àquele desautorizar qualquer membro quando no exercício de suas atividades finalísticas, pois inexiste hierarquia funcional entre eles, mas apenas administrativa;3. O citado gabinete de crise, embora com relevante função consultiva diante do cenário de pandemia, não tem atribuição como órgão de execução ministerial;4. No ambiente democrático pode-se discutir juridicamente os fundamentos de qualquer iniciativa de agente público, porém, sempre resguardando-se os direitos e prerrogativas das instituições republicanas e dos seus membros. 

Dentro de tal contexto, a Associação do Ministério Público de Pernambuco, reafirma a independência funcional dos membros do Ministério Público pernambucano, ressaltando que permanece atenta e adotará toda e qualquer medida administrativa ou judicial necessária para defender os direitos e prerrogativas dos seus associados, fundamentais para o pleno exercício dos seus desideratos constitucionais.

Recife, 07 de maio de 2020.

Marcos Antônio Matos de Carvalho

         Presidente da AMPPE

Elielson Lima 07 maio 2020 - 15:09m

Comentários

Pesquisar

Publicidade

 

Curta no Facebook

Arquivos do Blog