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Educação Comissão Externa divulga relatório sobre atuação do MEC durante a pandemia

Comissão Externa divulga relatório sobre atuação do MEC durante a pandemia

Publicado em: 17/06/2020 - 21:46m

A crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 evidenciou problemas estruturais na educação brasileira. A desigualdade educacional e a dificuldade no acesso às tecnologias digitais deixaram ainda mais clara a desigualdade de renda no nosso país.

Tendo em vista essas questões, a Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (COMEX/MEC) identificou a ausência de uma política nacional educacional para a pandemia e o pós-pandemia. Os resultados dessa análise estão no 1º Boletim da Comissão, feito pela coalização de deputados federais que coordenam a Comex: o coordenador João Campos (PSB-PE), o vice-coordenador Felipe Rigoni (PSB-ES), a relatora Tabata Amaral (PDT-SP) e os subcoordenadores Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

O Boletim aponta os principais gargalos na educação, como a precariedade na coordenação das políticas entre o Ministério da Educação, estados e municípios. Para os parlamentares, a ausência de um Sistema Nacional de Educação, que delimite as articulações entre os entes federados, dificulta a estruturação de ações para reduzir os danos da suspensão das aulas neste cenário de pandemia.

Observou-se completa ausência de políticas voltadas à alfabetização de Jovens e Adultos no período da pandemia. Apesar da implementação do curso online do Programa Tempo de Aprender, o relatório conclui que caberia ao MEC e aos municípios estruturar uma política voltada à alfabetização, considerando o acesso a tecnologias para as redes escolares e famílias.

A definição unilateral e a demora na decisão sobre a data do ENEM, fruto da falta de diálogo com estudantes, entes federados e instituições de ensino superior, geram instabilidade nos estudantes e nas redes, avaliam os deputados. A sugestão seria definir uma nova data do ENEM em uma decisão conjunta, com todos os atores do processo.

O documento também apontou a demora para a homologação pelo MEC de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com regras sobre a educação na pandemia. O texto do CNE foi finalizado no dia 28 de abril e validado parcialmente pelo Ministério em 1º de junho. O MEC deixou de fora trecho que falava sobre avaliações e exames.

Outro ponto que se destaca é a necessidade de um controle maior sobre os contratos firmados pelo MEC. Observou-se que já ultrapassaram R$ 1,6 bilhão desde que o governo federal decretou estado de calamidade. Praticamente 3 em cada 4 contratos realizados nesse período ocorreram com dispensa ou inexigibilidade de licitações. O grupo abriu uma fiscalização sobre 109 contratos que correspondem a cerca de R$ 230 milhões, por terem sido compras diretas, classificadas como emergenciais e por terem apresentado a Covid-19 como justificativa.

Por fim, verificou-se que não existe clareza sobre o andamento dos trabalhos do Comitê Operativo Emergencial (COE) do MEC. A não divulgação de atas, de cronograma e das ações realizadas reflete o cenário pouco colaborativo da atual gestão do Ministério da Educação.

O boletim é o resultado dos trabalhos realizados pelos parlamentares entre os meses de abril e maio de 2020.

João é o coordenador da Comissão

Crédito da foto: Rodolfo Loepert

Elielson Lima 17 jun 2020 - 21:46m

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