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Alepe Gustavo Gouveia propõe ampliação no prazo de validade dos laudos médicos de pessoas com TEA

Gustavo Gouveia propõe ampliação no prazo de validade dos laudos médicos de pessoas com TEA


A fim de facilitar a busca por direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) elaborou o Projeto de Lei nº1245/2020, determinando o prazo de validade de laudos e perícias médicas para cinco anos. A medida poderá ser incluída na Lei nº 15.487 – que especifica e garante proteção aos pernambucanos portadores da síndrome – e tem o objetivo de diminuir a burocracia para conseguir acesso aos benefícios.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta uma em cada 160 crianças. O diagnóstico de forma precoce é fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial dessas crianças, permitindo o acesso a serviços públicos e a direitos como saúde, educação e acessibilidade, em condições de igualdade com o restante da sociedade.   


Segundo o parlamentar, grande parte das reclamações dos familiares é a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de um laudo atual a cada vez que se busca um direito. “Temos que considerar a demanda de tempo que essas pessoas precisam ter para fazer essa atualização, são agendamentos médicos, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, sem contar os gastos”, explica.

Com o caráter permanente deste transtorno, torna totalmente injustificável e desnecessária esta exigência burocrática de atualização do laudo constantemente. Ampliar o prazo de validade facilitará muito a vida dos portadores e seus familiares, podendo ainda apresentar cópia autenticada acompanhada do original para verificação, conforme exigência. 

Ainda de acordo com o deputado, o cotidiano dos portadores de TEA e seus familiares é cercado de dificuldades, por isso a importância de diminuir tantos trâmites. “Ampliar o prazo de validade destes laudos facilitará muito a vida deles. Em geral, na população de baixa renda, a média de espera para uma consulta pode ser de 6 meses a 1 ano. É nosso dever, enquanto legisladores e seres humanos, ajudar esses pernambucanos que já precisam lidar com tantas preocupações”. ressalta.

Elielson Lima 29 jun 2020 - 22:07m

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