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Historiando #Historiando Lei Estadual nº 991, de 1º de julho de 1909: Floresta dos Leões (atual Carpina) é elevada à categoria de vila

#Historiando Lei Estadual nº 991, de 1º de julho de 1909: Floresta dos Leões (atual Carpina) é elevada à categoria de vila

Publicado em: 02/07/2020 - 6:01m

Por Rodrigo Sávio*

Há exatamente 111 anos, o então povoado de Floresta dos Leões, hoje cidade do Carpina-PE, era elevado ao status de vila. Mas o que isso significava, na prática? É o que iremos descobrir através deste texto. Contudo, primeiramente, vamos expor o significado de alguns termos.

O primeiro deles seria o de povoado. Segundo Houaiss (2001), povoado é o “lugar que reúne poucas casas habitadas” e é também chamado de “vilarejo, lugarejo, aldeia, povoação”. Já Maria Helena e Mayara Aparecida (2016) destacam que os povoados, além de possuírem um menor número de moradores, também “não dispunham de independência administrativa e nem de um retrato econômico favorável, uma vez que estavam subjugados ao poder administrativo das vilas ou das cidades de que eram distritos”. 

Antes da chegada da via férrea, na década de 1880, Carpina não passava de um pequeno lugarejo, conhecido apenas por ser um ponto de parada para os tropeiros e viajantes que se deslocavam do Recife para o interior e vice-versa, contando com algumas casas distribuídas ao longo da antiga estrada de rodagem. Com a inauguração da estação ferroviária de Carpina, em fevereiro de 1882, situada na bifurcação entre os ramais que seguiam para Limoeiro (posteriormente estendido até Bom Jardim) e para Nazaré da Mata (depois prolongado até a Paraíba), novas moradias passaram a ser construídas, casas de comércio foram instaladas e o povoado passou a se expandir em torno da estação. Vale lembrar que essa expansão aconteceu justamente em uma área que era divisa entre os municípios de Paudalho e Nazaré da Mata, cujo marco divisório era a antiga Estrada de Rodagem para Limoeiro (atuais avenidas Conselheiro João Alfredo, Estácio Coimbra e Assis Chateaubriand), que assim como a via férrea, cortava a área central do povoado. O lado norte, a partir da estrada, era administrado por Nazaré; enquanto o sul, por Paudalho. Portanto, essa fase que Carpina passou desde sua gênese até a sanção da Lei Estadual nº 991, em 01 de julho de 1909, foi a de povoado.

Agora, vamos ao segundo termo: o de vila, que é definida como uma “povoação de categoria inferior a uma cidade, mas superior a uma aldeia” (HOUAISS, 2001, p. 2861). No período colonial, as instituições municipais criadas no Brasil seguiam o mesmo modelo administrativo vigente em Portugal, e é por isso que as vilas erguidas nessa época usufruíam de autonomia político-administrativa, contendo juiz, câmara e pelourinho. Isso justifica o fato de que algumas cidades do nosso entorno, a exemplo de Nazaré da Mata e Paudalho, comemoram sua emancipação política considerando o ano em que foram elevadas à vila: 1833 e 1811, respectivamente.

No entanto, com o advento da proclamação da República no Brasil, onde adotou-se um sistema administrativo distinto do de Portugal, a palavra “vila” perdeu seu valor administrativo em nosso país. Passou a ser atribuído àquelas povoações mais importantes de um município, apenas como uma espécie de título honorífico, não possuindo mais a autonomia político-administrativo de outrora. De acordo com o IBGE, a vila seria o “distrito que não é sede municipal e que é sede distrital”, e éjustamente nesse contexto em que a Lei Estadual nº 991, de 01 de julho de 1909, se encaixa.

Naquela época (1909), Carpina (antiga Floresta dos Leões) era um povoado importante. Segundo dados referentes a esse período, a localidade possuía instituições de ensino; iluminação pública com lâmpadas a álcool; ruas largas e arborizadas; bandas de música; feira semanal; casas comerciais; hospedarias; grêmios literários e duas igrejas católicas (uma dedicada a São José e a outra a São Sebastião). Além disso, Carpina era muito procurada por pessoas da região e, especialmente, do Recife devido a boa fama do seu clima, indicado pelos médicos para aqueles que sofriam de doenças respiratórias ou que precisavam de convalescença. 

Por tanto, sua elevação à vila, há exatos 111 anos, não significou nenhuma mudança importante do ponto de vista político-administrativo, pois a localidade ainda continuou subjugada aos municípios de Paudalho e Nazaré da Mata. Contudo, povoações que ganharam esse status passaram a ter um olhar especial, pois indicava que as mesmas estavam se desenvolvendo e que, futuramente, poderia, sim, tornar-se sede de um município autônomo. E foi justamente o que ocorreu: apenas 19 anos após ser elevada à categoria de vila, Carpina, que continuou crescendo e se desenvolvendo, ganhou sua emancipação política, através da Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928.

Imagem: Trecho da Lei Estadual nº 991, de 01 de julho de 1909

*Graduando em História (Bacharelado), pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Criador da página “Carpina-Capital da Mata Norte”, com o objetivo de divulgar de forma mais ampla aspectos da história, da cultura, das pessoas e das belezas naturais do município do Carpina-PE.

Elielson Lima 02 jul 2020 - 6:01m

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