Governo – Pandemia não acabou
Direito de Resposta Machados | Cido Plácido diz que rejeição das contas não o tornará inelegível

Machados | Cido Plácido diz que rejeição das contas não o tornará inelegível


Nota

Prezado Elielson,

Em relação a rejeição das contas por parte da Câmara de Vereadores de Machados, informo que não me enquadra na lei da ficha limpa, pois não houve nenhuma irregularidade grave, e que o próprio parecer do Tribunal de Contas foi pela aprovação. Há inclusive, vasta jurisprudência da Justiça Eleitoral que garante o direito de candidatura e o caso em tela não me torna inelegível, qualquer afirmação neste sentido é inverídica. A própria Lei da Ficha limpa, estabelece que para se tornar inelegível é necessário que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que não é meu caso, pois as contas tiveram parecer pela aprovação pelo TCE. Deste modo, não será a decisão da câmara de Vereadores, que é um julgamento político, que me tornará inelegível. Tenho total convicção que meu registro de candidatura será deferido pela justiça eleitoral, ratificando o meu compromisso com a seriedade e honradez.

Elielson Lima 05 ago 2020 - 9:49m

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